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41.
Procedimentos de queixaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2008Descrição: 58 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.5] (3).

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42.
Serviços consultivos e de assistência técnica no domínio dos direitos humanosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2004Descrição: 26 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.2] (2).

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43.
Las diligencias policiales - 1.ª parte : recopilación de normativa vigente / [Alfonso Gómez Gutiérrez]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: 31 p. ; 25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.76-C] (1).

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44.
Las diligencias policiales - 2.ª parte : recopilación de normativa vigente / [Alfonso Gómez Gutiérrez]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: [31] p. ; 25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-D] (1).

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45.
El documento nacional de identidad : recopilación de normativa vigente / [Genaro Sanz García]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: 28 p. ; 25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-E] (1).

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46.
O segredo de justiça / Valentim Matias RodriguesPublicação: Coimbra:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232] (1).

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47.
O procedimento administrativo : estrutura / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 229 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.6] (1).

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48.
O procedimento disciplinar na administração pública portuguesa e angolana / Sílvia de Lurdes Morais Quitumba AmaroPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD241] (1).

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49.
Guia prático das custas processuais / coord. Laurinda Gemas ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2016Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

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50.
Os princípios da contratação pública : o princípio da concorrência / Pedro Daniel S. N. InêsPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD298] (1).

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51.
Direito do procedimento administrativo e formas de actuação da administração : parte geral : lições ao curso de mestrado / Lourenço Vilhena de FreitasPublicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 456 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

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