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41.
O direito de manifestação / João Paulo Miranda de SousaPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 26p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7SOU] (1).

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42.
A hierarquia das normas constitucionais e a sua função na protecção dos direitos fundamentais / José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Lisboa:[s.n.],1990Descrição: 28p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342COS] (1).

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43.
Direitos fundamentais 2.0 / Helena Alves (coord.)Publicação: [Coimbra]:Almedina,2010Descrição: 124p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ALV] (1).

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44.
O Provedor de Justiça : studos : volume comemorativo do 30º aniversário da InstituiçãoPublicação: Lisboa:Provedoria da Justiça, Divisão de Documentação,2006Descrição: 113p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ACE.DIR_PRO] (1).

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45.
Direitos fundamentais : multiculturalismo e religiões / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Publicação: Lisboa:Estoril,2007Descrição: 327p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIR] (1).

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46.
Planos Nacionais 2014-2017 = = National Plans 2014-2017 / Comissão para a Cidadania e Igualdade de GéneroPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PLA] (1).

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47.
II Plano Nacional de Ação para a implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas nº 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança = = II National Action Plan for the Implementation of the United Nations Security Council Resolution 1325 (2000) on Women, Peace and Security / Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género Publicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PLA] (1).

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48.
Liberdade de expressão e honra das figuras públicas / Iolanda A. S. Rodrigues de BritoPublicação: [Coimbra]:Wolters Kluwer Portugal,2010Descrição: 409 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BRI] (1).

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