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121.
Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos HumanosPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2015Descrição: 67 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.D.25] (1).

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122.
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 679 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.E.30] (1).

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123.
Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 1712 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (1).

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124.
Comentário do Código Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2015Descrição: 1662 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (1).

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125.
Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Procuradoria‑Geral da República,2015Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282] (1).

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126.
L'Abolition des châtiments corporels:un impératif pour les droits de l'enfant en Europe / Secrétariat du Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,2006Descrição: 236 p. : 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ135] (1).

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127.
Processo de excepcional complexidade e processo equitativo em direito penal / Ana Simões Esteves ; ori.tese Helena Marisa Pinheiro da Costa MorãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,2019Descrição: 133 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1293] (1).

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