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Divórcio, herança e partilha / Iva Carla Vieira, Angelina Barbosa LeãoPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 182 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.627.2VIE]
(1).
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2.
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Anulação do casamento : anulação do casamento civil e declaração de nulidade do casamento católico / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Liber,imp.1978Descrição: 136 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62SAN]
(1).
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3.
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Guia destinado aos cônjuges franco-portugueses = =Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Secretaria de Estado da Emigração, Secretaria de Estado Francesa encarregada da familia, da população e dos trabalhadores imigrantes Publicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Emigração,1984Descrição: 19 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SEC]
(1).
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4.
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O Direito da família / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:AAFDL,[1979]Descrição: 310 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MEN]
(1).
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5.
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Étude historique et de droit comparé sur l'âge en matière de capacité nuptiale et sur les tiers consentiments requis en vue du mariage / Pierre NisotPublicação: Paris:Anc. Établiss J. Lebègue & Cie, Editors / Marchal & Billard,1926Descrição: p. 150 ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6NIS]
(1).
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6.
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Direito da família : segundo o Código Civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [Lisboa]:Edição do Autor,1977-1980Descrição: 5 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6BAS]
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7.
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Reforma do Código Civil [1981] / ed. lit. Ordem dos Advogados, ed. lit. Instituto da ConferênciaPublicação: Lisboa:Ordem dos Advogados Portugueses / Conselho Geral,1981Descrição: 241, [6] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ORD]
(1).
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8.
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Código Civil [2018]Publicação: Coimbra: Almedina, ,2018Descrição: 788 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
(1).
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9.
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Constituição do estado de casado : ante-projecto de um dos livros do futuro código civil / F.A. Pires de LimaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,1945Descrição: 77 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM]
(1).
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Traité de la capacité civile de la femme mariée : d'après la loi du 18 février 1938 / Marc Ancel ; préf. de Ch. FrémicourtPublicação: Paris: Librairie du Recueil Sirey,1938Descrição: VIII, 215 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL104]
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11.
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Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Consulat General de France à LisbonnePublicação: Lisboa:Consulat General de France à Lisbonne,1983Descrição: 16 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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12.
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Código civil [2016]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 788 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347POR]
(1).
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Divórcio e responsabilidades parentais : algumas reflexões sobre a aplicação do novo regime / Alexandra Viana LopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.137-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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14.
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Função social do poder paternal : a intervenção eventual do estado na delimitação dos direitos e deveres dos pais / Augusto de OliveiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.77-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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15.
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O regime de bens dos casamentos celebrados por portugueses no estrangeiro / [anotação de] Helena MotaIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.11 (Jul.-Set.2005) , p.33-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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16.
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O direito da família contemporâneo / Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 737p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61PIN]
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17.
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Textos de direito da família para Francisco Pereira Coelho / coord. Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Imprensa da Universidade de Coimbra,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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