Divórcio e responsabilidades parentais : algumas reflexões sobre a aplicação do novo regime / Alexandra Viana Lopes
In: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.137-178Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO CIVIL | CASAMENTO | DIVÓRCIO | RESPONSABILIDADE PARENTAL | ANULAÇÃO DE CASAMENTO | PENSÃO DE ALIMENTOS | PORTUGAL Localização e Cota : PP314 Resumo: Parte I - Casamento e Divórcio. 1. Divórcio por mútuo consentimento. 2. Divórcio sem consentimento. 3. Efeitos do divórcio. Parte II - Responsabilidades Parentais. 1. Denominação. 2. Responsabilidades parentais na constância do casamento. 3. Responsabilidades parentais em caso de divórcio, de separação judicial de pessoas e bens e de declaração de nulidade ou anulação de casamento. 4. Responsabilidades parentais em caso de confiança do filho a terceira pessoa. 5. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que vivem ou viveram em condições análogas às dos cônjuges. 6. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que não vivem e viveram em condições análogas às dos cônjuges.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP314 (Browse shelf) | Available |
Parte I - Casamento e Divórcio. 1. Divórcio por mútuo consentimento. 2. Divórcio sem consentimento. 3. Efeitos do divórcio. Parte II - Responsabilidades Parentais. 1. Denominação. 2. Responsabilidades parentais na constância do casamento. 3. Responsabilidades parentais em caso de divórcio, de separação judicial de pessoas e bens e de declaração de nulidade ou anulação de casamento. 4. Responsabilidades parentais em caso de confiança do filho a terceira pessoa. 5. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que vivem ou viveram em condições análogas às dos cônjuges. 6. Responsabilidades parentais em caso de filiação estabelecida quanto a ambos os progenitores que não vivem e viveram em condições análogas às dos cônjuges.
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