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1. Processo penal : uniformização de jurisprudência : pluralidade de recursos extraordinários : mesma questão fundamental de direito : eficácia do acórdão / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.129-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

2. Julgamento ampliado da revista : uniformização de jurisprudência : notificação judicial avulsa : interrupção da prescrição / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.161-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

3. Propriedade horizontal : obras inovadoras não aprovadas pela maioria de condónimos : sanção / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.143-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

4. Análise metodológica do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. 3/99 sobre o conceito de terceiros para efeitos de registo / Pedro Caetano NunesIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.287-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11] (1).

5. Contrastes jurisprudenciais : problemas e respostas processuais penais / Nuno BrandãoIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.1289-1314 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB] (1).

6. Recursos em processo penal / Simas Santos, Leal-HenriquesPublicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2001Descrição: 317p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN] (1).

7. Dos recursos : regime do decreto-lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto / Luís Correia de Mendonça, Henrique AntunesPublicação: Lisboa:Quid Juris,2009Descrição: 397p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MEN] (1).

8. Acórdãos uniformizadores de jurisprudência / (coord.) António Barateiro Martins, Jorge Manuel LoureiroPublicação: [Coimbra]:Colectânea de Jurisprudência,[2009]Descrição: 592p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ACO] (1).

9. Recursos em processo civil : e no processo do trabalho : novo regime / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2010]Descrição: 647p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GER] (1).

10. Recursos no novo código de processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 627 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GER] (1).