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1.
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Administração do Estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário / Almeno de SáPublicação: Coimbra:[s.n.],1985Descrição: 100,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SA]
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2.
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Les droits fondamentaux de la personne humaine en 1995 et 1996 / dir. Gilles LebretonPublicação: Paris:L'Harmattan,1998Descrição: 219, [1[ p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7LEB]
(1).
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3.
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O princípio da igualdade em direito penal / Rui PereiraIn: O Direito. Lisboa. A.120,n.1-2 (Jan.-Jun. 1988) , p.109-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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4.
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A propos du principe de l'égalité en droit pénal françaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1985) , p.217-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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5.
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L'égalité et le système des jours-amendesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1984) , p.297-317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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6.
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Crime e punição : o caso das penas de prisão de curta duração / Conceição Gomes, Paula FernandoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 4, nº.8 (janeiro 2011) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
(1).
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7.
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A tomada de sociedade através de oferta pública de aquisição / Jorge Ribeiro MendonçaIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.47-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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8.
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As directivas 2000/78/CE e 2000/43/CE e a sua transposição no direito privado português : a aplicação do principio da igualdade no direito privado / Gisela Hildegard KernIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.767-796Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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9.
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Competência do Tribunal Constitucional : acórdão n. 279/00 do Tribunal Constitucional / [anotação de] Mário BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.163-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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10.
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Duas questões no direito do urbanismo : aprovação de projecto de arquitectura (acto administrativo ou acto preparatório?) e eficácia de alvará de loteamento (desuso?) / [anotação de] Fernanda Paula OliveiraIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.13 (Jan.-Fev.1999) , p.42-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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11.
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Conceito de instrução procedimental e relevância invalidante da preterição da audiência dos interessados / [anotação de] Pedro MacheteIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.12 (Out.-Dez.1998) , p.3-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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12.
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Natureza jurídica do acto de aprovação municipal do projecto de arquitectura / [anotação de] João Gomes AlvesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.17 (Set.-Out.1999) , p.13-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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13.
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Planos municipais de ordenamento do território, perequação de benefícios e encargos e indemnização / Fernando Alves CorreiaIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.53-96 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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14.
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O direito fundamental do acesso aos tribubais e a reforma do processo civil / Carlos Lopes do RegoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.731-766 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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15.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
(1).
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16.
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O regime concordatário entre a "libertas ecclesiae" e a liberdade religiosa : liberdade de religião ou liberdade da igreja? / Jónatas Eduardo Mendes MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 118p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348MAC]
(1).
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17.
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O instituto dos assentos e a função jurídica dos Supremos Tribunais / A. Castanheira NevesPublicação: Coimbra:[s.n.],1983Descrição: 680p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.142NEV]
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18.
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A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 701p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2REF]
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19.
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Estudos sobre o princípio da igualdade / Maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 102,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7GAR]
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20.
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O genoma humano e a contratação laboral : progresso ou fatalismo? / João Nuno Zenha MartinsPublicação: Oeiras:Celta Editores,2002Descrição: 94p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
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