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1. A feitura das leis : comunicações apresentadas no curso organizado pelo Instituto Nacional de Administração, no âmbito do Departamento de Administração Pública / coordenação de Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa ; colaboração de Marta Tavares de AlmeidaPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 4 vols. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134MIR] (4).

2. L'évolution de la responsabilité de l'Etat législateur sous l'influence du droit communautaire / Petra SenkovicPublicação: Bruxelles:Bruylant,2000Descrição: XVI,490,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SEN] (1).

3. A participação do governo no exercício da função legislativa / Jaime VallePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 331 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52VAL] (1).

4. A organização do poder político-legislativo no território de Macau : durante e após a transição para a soberania chinesa / Carlos Blanco de MoraisIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.131-176 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA] (1).

5. Estudos de direito regional / organização [de] Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva Publicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 945,[2]p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[353EST] (1).

6. Comunidade Europeia : II - a polícia do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte / Manuel Alexandre Jeanne SaldanhaIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A.55,n.75 (Maio-Jun.1992) , p.10-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp] (1).

7. Comunidade Europeia : III - a polícia da Dinamarca / Mário Alberto Gonçalves PereiraIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A.55,n.76 (Jul.-Ag.1992) , p.19-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp] (1).

8. Comunidade Europeia : IV - a polícia da Alemanha / Carlos Graça, Silvino MendesIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A.55,n.77 (Setembro-Outubro 1992) , p.12-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

9. Comunidade Europeia : polícia irlandesa (Garda Síochána) / Moreira da RochaIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A. 56, n. 81 (Mai-Junho 1993) , p. 21-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

10. O lugar do Tribunal Constitucional no século XXI : os limites funcionais da justiça constitucional na relação com os demais tribunais e com o legislador / Catarina Santos BotelhoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 111-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442] (1).

11. Os poderes do Parlamento Europeu na União Europeia. / Georgios TsitsopoulosPublicação: Luxemburgo:Parlamento Europeu. DGE. Div. dos Assuntos Pol. Institucionais,1993Descrição: 46p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.25] (1).

12. Funções, órgãos e actos do estado / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa,1990Descrição: 532 p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.1] (1).

13. Os poderes do Parlamento Europeu na União Europeia / Georgios TsitsopoulosPublicação: Luxemburgo:Parlamento Europeu. Direcção-Geral de Estudos. DAPI,1993Descrição: 46 p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.166] (1).