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1.
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A participação do governo no exercício da função legislativa / Jaime VallePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 331 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52VAL]
(1).
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2.
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Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2005Descrição: 153p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99GAR]
(3).
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3.
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Uma nova constituição para Portugal / Lagoas da SilvaPublicação: Lisboa:Edição do Autor,2016Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SIL]
(1).
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4.
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O problema da falta de cumprimento das decisões decretadas pelos tribunais de menores em matéria de regulação do poder paternal / Américo de campos CostaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 54, (Abril a Junho de 1968) , p.16-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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5.
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De la justice saisie par le politique : le cas de la Prokuratura de la Fédération de RussieIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2011) , p.43-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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6.
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Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / Maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2005Descrição: 153p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.99GAR]
(1).
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7.
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A participação do Governo no exercício da função legislativa / Jaime VallePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 331p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_VAL]
(1).
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8.
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Comunidade Europeia : II - a polícia do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte / Manuel Alexandre Jeanne SaldanhaIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A.55,n.75 (Maio-Jun.1992) , p.10-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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9.
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Comunidade Europeia : III - a polícia da Dinamarca / Mário Alberto Gonçalves PereiraIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A.55,n.76 (Jul.-Ag.1992) , p.19-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
(1).
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10.
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Comunidade Europeia : IV - a polícia da Alemanha / Carlos Graça, Silvino MendesIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. A.55,n.77 (Setembro-Outubro 1992) , p.12-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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11.
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Escolha e exoneração do Procurador-Geral da República em Portugal e possíveis repercussões no exercício da investigação criminal / Rodrigo da Silva Brandalise In: Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul.ISSN 0101-6342. Porto Alegre. N.º 74 (janeiro-abril 2014) , p. 61-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
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12.
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Funções, órgãos e actos do estado / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa,1990Descrição: 532 p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.1]
(1).
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