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1.
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Critério jurídico da paternidade / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: XXIII,526 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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2.
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Filiação : constituição e extinção do respectivo vínculo / Tomás Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 371,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SIL]
(1).
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3.
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Investigação de paternidade ilegítima : segundo a lei civil e processual em vigor / José dos Santos SilveiraPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1971Descrição: 312,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63SIL]
(1).
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4.
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Critério jurídico da paternidade / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Biblioteca Geral da Universidade,1983Descrição: XXIII, 526 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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5.
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Pareceres : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / José Augusto Garcia Marques, José Manuel Meirin e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: IV,644p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MAR]
(2).
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6.
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Conventions et recommandations / Commission Internationale de l'Etat CivilPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'Etat Civil,1976Descrição: 223p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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7.
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Conventions et recommandations (1956-1980) / Commission Internationale de l'État CiviPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'État Civil,1981Descrição: 288 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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8.
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Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; compil. Maria João Mimoso, Fátima DuartePublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1996Descrição: 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(2).
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9.
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Guia jurídico da família / Direcção-Geral da FamíliaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,[1987]Descrição: 92 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
(1).
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10.
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O Direito da família / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:AAFDL,[1979]Descrição: 310 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MEN]
(1).
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11.
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Guia dos Direitos da Maternidade e Paternidade / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Isabel LerenoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1999Descrição: [20] p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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12.
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Derecho de família / Theodor Kipp, Martin Wolff ; trad. Blas Pérez González, José Castán TobeñasPublicação: Barcelona:Bosch, Casa Editorial,1953Descrição: 2 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6KIP]
(2).
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13.
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Rapport explicatif concernant la convention sur le statut juridique des enfants nés hors mariage / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1975Descrição: 19 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CE]
(1).
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14.
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Guia jurídico da família / Direcção-Geral da Família ; colab. Dália Pinto Baptista, Isabel Quesada Pastor, Maria da Conceição PrazeresPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1991Descrição: 92 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
(1).
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15.
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Curso de direito da família / F. M. Pereira CoelhoPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito de Coimbra,1986Descrição: 634 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COE]
(1).
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16.
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Guia dos direitos da maternidade e paternidade / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Isabel LerenoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2001Descrição: 23 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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17.
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Saúde dos jovens em Portugal : elementos de caracterização / Direcção-Geral da SaúdePublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Saúde,2005Descrição: 97 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61DGS]
(1).
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18.
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Volume comemorativo dos 10 anos do curso de pós-graduação "Protecção de menores - Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" / Paulo Correia... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 395, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COR]
(1).
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19.
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Actualidades sobre biologia forenseIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.89-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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20.
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A lei e a paternidade : as leis de filiação portuguesas vistas à luz da antropologia social / João de Pina CabralIn: Análise Social. Lisboa. V.28,s.4,n.123-124 (1993) , p.975-997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.46]
(1).
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