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1.
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Em torno da revisão do Tratado da União Europeia / André Gonçalves Pereira, Paulo de Pitta e Cunha, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 261, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POL]
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2.
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A democracia na Europa / Catherine Moury ; tradução Olga CarvalhoPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2016Descrição: 100,[3]p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321.7MOU]
(1).
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3.
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Relatório elaborado em nome da Comissão dos Direitos da Mulher sobre a situação da mulher em Portugal e Espanha / Ludivina Garcia AriasPublicação: [Bruxelas]:Parlamento Europeu,1988Descrição: 37 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GAR]
(1).
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4.
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A fiscalização parlamentar do Sistema de Justiça / José Fontes ; pref. Adriano MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2006Descrição: 204 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342FON]
(1).
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5.
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The impact of the amsterdam treaty on justice and home affairs issues / Tony Bunyan...[et.al.] ; ed. lit. Andrea SubhanPublicação: Brussels:European Parliament,2000Descrição: 133 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4BUN]
(1).
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6.
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Trafficking in women : working paper / Carmen Galiana ; ed. lit.Andrea Subhan, European ParliamentPublicação: Brussels:European Parliament,2000Descrição: 79 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GAL]
(1).
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7.
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O estatuto do Parlamento Europeu no contecioso comunitário : notas sobre a evolução jurisprudêncial recente / Maria Luísa DuarteIn: O Direito. Lisboa. A.123,n.1 (Jan.-Mar. 1991) , p.115-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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8.
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O parlamento e a opinião pública em Portugal : argumentos para reforma / Cristina Leston-Bandeira ; trad. Rui CabralIn: Análise Social. Lisboa. V.38,n.167 (jun.-set. 2003) , p.467-482Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP46]
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9.
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Le statut pénal des membres du parlement et du gouvernementIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.157-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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10.
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O papel do Gabinete Parlamentar de Avaliação das Escolhas Científicas e Tecnológicas no processo legislativo / Jean-Pierre Duprat ; [tradução de] Andreia CrespoIn: Legislação. Cadernos de ciência de legislação. Oeiras. n.38 (Out.-Dez.2004) , p.5-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP75]
(1).
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11.
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Sobre o parlamento / Adriano MoreiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa. v.44n.1-2 (2003) , p.9-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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12.
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Legitimidade democrática e legislação governamental na União Europeia / António M. Barbosa de MeloIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.103-129 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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13.
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Os textos da Europa : União Europeia, Comunidade Europeia, Schengen, CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / organização e anotações de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TEX]
(1).
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14.
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Direito Comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,[199-?]Descrição: 4.vols ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(4).
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15.
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O parlamento europeu...depois de Nice : inclui a carta dos direitos fundamentais da UE / Carlos Miguel Coelho, António RodriguesPublicação: [Porto?]:Fólio Edições e Comunicação, Lda.,2001Descrição: 211p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COE]
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16.
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Parliamentary reform, 1785 - 1928 / Sean LangPublicação: London:Routledge,copy 1999Descrição: 198p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[328LAN]
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17.
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Politico's guide to parliament / Susan ChildPublicação: London:Politico's Publishing,1999Descrição: VI, 461p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[328.3POL]
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18.
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Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias : instituições e órgãos : procedimentos de decisão / Maria Luísa DuartePublicação: Lisboa:Lex,2001Descrição: 314p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
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19.
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Le parlement européen à la veille de la deuxième élection au suffrage universel direct : bilan et perspectives = = The european parliament on the eve of the second direct election : balance sheet and prospects / [edited by] R. Hrbek, J. Jamar, W. WesselsPublicação: Bruges:De Tempel,1984Descrição: VII,845p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178HRB]
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20.
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Le parlement européen : Pouvoirs, election, rôle futur / actes du huitième Colloque de l'I.E.J.E. sur les Communautés européennes arganisé à LiègePublicação: Liège:Institut d'Études Juridiques Européennes,1976Descrição: 343p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PAR]
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