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1.
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Code de procédure pénale : code de justice militaire / Jean Pradel, Francis CasorlaPublicação: Paris:Dalloz,2000Descrição: XII, 1452 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(44)PRA]
(1).
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2.
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Arbitragem comercial internacional : análise da Lei-Modelo da CNUDCI de 1985 / Maria Ângela Coelho Bento Soares, Rui Manuel Moura RamosPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1986Descrição: 387 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.6SOA]
(2).
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3.
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Da sucessão de Estados quanto aos tratados / André Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:Ática,1968Descrição: 297,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1PER]
(2).
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4.
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Notas para o estudo da posição do indivíduo perante o direito internacional público / Nuno Filipe BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 94,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8BRI]
(1).
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5.
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Da arbitragem comercial internacional : direito aplicável ao mérito da causa / Dário Moura VicentePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 351,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.6VIC]
(1).
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6.
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La curiosidad del jurista persa, y otros estudios sobre la constitución / Pedro Cruz VillalónPublicação: Madrid:Centro de Estudios Políticos y Constitucionales,1999Descrição: 555 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CRU]
(1).
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7.
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Os pactos de jurisdição no regulamento (CE) n.º 44/2001 / Sofia HenriquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 161p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.6HEN]
(1).
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8.
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Alterações à organização tutelar de menores : anteprojecto : relatório / Eurico SerraPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores,1969Descrição: pág. variada ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SER]
(1).
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9.
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Introdução ao processo penal / José da Costa PimentaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1989Descrição: 254 p. ;
23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIM]
(2).
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10.
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La délinquance juvénile en Belgique en 1960, 1961 et 1962 / Aimée RacinePublicação: Bruxelles:C.E.D.J. - Centre d'Étude de la Délinquance Juvénile,1966Descrição: 56 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RAC]
(1).
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11.
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L'enfance délinquanteJean ChazalPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1961Descrição: 118 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CHA]
(1).
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12.
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Monografia da Tutoria Central da Infância do Porto e refúgio anexo / Ministério da Justiça e dos Cultos, Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores ; Matias de Azevedo e Moura, Carlos AmaralPublicação: Caxias:Tipografia do Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira,1931Descrição: 29 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MIN]
(2).
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13.
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Jurisdicción de menores / José de los S. Martín OstosPublicação: Barcelona:José Maria Bosch Editor, S.A.,1994Descrição: p.154 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5OST]
(1).
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14.
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Direito Processual Penal / Palma Carlos Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1954Descrição: 192 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1CAR]
(1).
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15.
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Les services de la protection de l'enfance, aux colonies portugaises : aperçu historique général / Caetano GonçalvesPublicação: Lisboa:Imprensa Lucas e Cª.,1931Descrição: 8 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GON]
(2).
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16.
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Os tribunais de menores e a sua jurisdição : anteprojecto da reforma dos serviços jurisdicionais de menores - Parte I / Eurico SerraPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1961Descrição: 158 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SER]
(1).
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17.
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Menores e Justiça Tutelar : a actividade jurisdicional entre 1989 e 1998, relativamente a problemáticas da infância e juventude / António Carlos Duarte Fonseca, Marta NabaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,2000Descrição: 97 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FON]
(2).
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18.
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Les services de juridiction et de tutelle des mineurs au Portugal / Augusto d'OliveiraPublicação: Caxias:Tipografia do Reformatório Central de Lisboa,[1930]Descrição: 29 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5OLI]
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19.
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Les pouvoirs du juge des enfants / Alfred LegalPublicação: Melun:[Imprimerie Administrative],[s.d.]Descrição: 19 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LEG]
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20.
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Nueva teoría procesal del Derecho de Menores / Rafael SajonPublicação: Montevideo / Uruguay:OEA / Instituto Interamericano del Niño,1973Descrição: 19 p. ;
27 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SAJ]
(1).
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