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Alterações à organização tutelar de menores : anteprojecto : relatório / Eurico Serra

Autor: SERRA, EuricoIdioma: Português.Publicação: [Lisboa] : Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, 1969Descrição física: pág. variada; 30cmAssunto: 5107 | 101419 | 5650 | 5799 | 279Localização e Cota : 343.121.5SER

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Monografias	Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais	343.121.5SER (Browse shelf)	2232	Available		DGRSP223288622

Proposta de alteração à organização tutelar de menores apresentada pelo Director-Geral dos Serviços Tutelares de Menores

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1Da instigação em cadeia
2Eutanásia passiva e dever médico de agir ou omitir em face do exercício da autonomia ética do paciente
3O efeito-à-distância das proibições de prova no direito processual penal português
4Eutanásia passiva e dever médico de agir ou omitir em face do exercício da autonomia ética do paciente : resposta jurídica a uma colisão de valores constitucionais
5O efeito-à-distância das proibições de prova no direito processual penal português
6Whenever yet was your appeal denied? : sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso
7Sem apelo nem agravo :sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância
8Responsabilidade jurídico-penal dos jornalistas por violação do segredo de estado : contributo para o estudo do tema segurança e comunicação social
9Determinação pelo pedido e culpa
10O efeito-à-distância das proibições de prova no direito processual penal português
11Dever de acusar ou não acusar do Ministério Público em casos de justificação e desculpa
12Efeito-à-distância das proibições de prova e declarações confessórias
13Acerca da responsabilidade penal dos dirigentes das pessoas colectivas
14Da delimitação subjectiva do direito ao recurso em matéria penal
15Sem apelo nem agravo
16Prof. Doutor Augusto Silva Dias
17A personalidade psicopática à luz do direito penal português
18 O crime de infanticídio e as perturbações psicológicas pré e pós-parto
19O problema do alarme público ou social como fundamento da prisão preventiva à luz do direito português e angolano
20Processo de excepcional complexidade e processo equitativo em direito penal

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