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1.
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Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: XLVI, 1133, 10 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE]
(1).
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2.
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Política marítimo-portuária rumo ao século XXI / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:MEPAT,1999Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225POL]
(2).
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3.
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Manual do direito de águas / Mário Tavarela LoboPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989-Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247LOB]
(1).
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4.
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Direito comercial marítimo : legislação e doutrinaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 168 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79DIR]
(2).
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5.
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Estudos sobre o novo direito marítimo : realidades internacionais e situação portuguesa / Mário RaposoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 348p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79RAP]
(1).
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6.
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Um novo direito do mar / Eduardo A. Serra BrandãoPublicação: Lisboa:Edições Culturais da Marinha,1984Descrição: 134p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79BRA]
(2).
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7.
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Princípios de direito marítimo / Azevedo MatosPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1956Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225MAT]
(1).
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8.
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Direito internacional do mar e temas de direito marítimo / Luís Manuel Gomes da Costa Diogo, Rui Manuel Justino JanuárioPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2000Descrição: 262p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225DIO]
(1).
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9.
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Legislação marítima : anotada / Alcides de Almeida, Miranda DuartePublicação: Coimbra:Almedina,1971-Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79ALM]
(2).
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10.
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O direito do mar / Fernando Amado CoutoPublicação: Maputo:Departamento de Investigação e Legislação - Ministério da Justiça,1988Descrição: 176 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225COU]
(1).
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11.
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Perda do direito à limitação legal da responsabilidade do transportador marírimo de mercadorias / Mário RaposoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p. 7-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
(1).
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12.
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Prazo para a propositura da acção de indemnização pela entrega indevida das mercadorias / Mário RaposoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.17-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
(1).
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13.
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Direito comercial marítimo : legislação e doutrinaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 168p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RAP]
(2).
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14.
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Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: [Lisboa]:Antunes e Amílcar,1985Descrição: 313,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22CON]
(2).
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15.
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Textos / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:CEJ,1996Descrição: 434p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[577.4TEX]
(1).
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16.
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Direito do mar / Armando M. Marques GuedesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 278 p. ;
23,5 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22GUE]
(1).
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17.
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Jurisprudência e direito marítimo / Carlos de Oliveira CoelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 199p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22COE]
(1).
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18.
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O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar / Jorge Bacelar Gouveia ; (pref.) Armando Marques GuedesPublicação: Lisboa:Lex - Edições Jurídicas,1993Descrição: 162p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22GOU]
(1).
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19.
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A Zona Económica Exclusiva / Manuel de Almeida RibeiroPublicação: Lisboa:Universidade Técnica de Lisboa,1992Descrição: 252 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RIB]
(1).
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20.
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Estudos sobre o Novo Direito Marítimo : Realidades Internacionais e Situação Portuguesa / Mário RaposoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 348 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22RAP]
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