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A crise do Golfo e o direito internacional : actas do colóquio organizado pela Secção de Direito Internacional do Curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 10 e 11 de Abril de 1991 / coordenação [de] Rui Manuel Moura RamosPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1993Descrição: 318,[3] ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1RAM]
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2.
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Direito internacional humanitário e direitos humanos : direitos humanos ; trad. Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 25,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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3.
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Direito internacional humanitário / Michel Deyra ; tradução Catarina de Albuquerque e Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 167,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DEY]
(2).
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4.
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Responsabilidade médica / J Pinto da CostaPublicação: Porto:Felício & Cabral,[1996]Descrição: 212,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[61:347.56COS]
(1).
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5.
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Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 25 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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6.
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Direito Internacional Humanitário / Michel DeyraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 167 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DEY]
(1).
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7.
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Actualites de droit international humanitaire / H. D. Bosly...[et.al.]Publicação: Bruxelles:La Charte,2001Descrição: V, 225 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7BOS]
(1).
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8.
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Introdução ao tema crimes de guerra e crimes contra a humanidade / Maria Leonor AssunçãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.1 (Jan.-Mar. 1996) , p.61-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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9.
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Actualité du droit international humanitaireIn: Les Dossiers de la Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (2001) , p.1-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213]
(1).
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10.
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La responsabilité pénale des décideurs politiques (dont les chefs d'état) en droit international humanitaire perspectives des Tribunaux Ad-HocIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (mars 2004) , p.101-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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11.
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Quatre témoignages sur la justice pénale internationale : entre ordre public international et politiques de justiceIn: Droit et Société. Paris. N.58 (2004) , p.567-595Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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12.
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A constituição fiscal portuguesaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.46,n.1 (2005) , p.797-805Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
(1).
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13.
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Entraves juridiques à la poursuite des infractions au droit humanitaireIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1988) , p.619-630Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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14.
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Introdução ao tema crimes de guerra e crimes contra a humanidade / Maria Leonor AssunçãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.1 (Jan.-Mar.1996) , p.61-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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15.
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Les droits de l'homme à l'épreuve des circonstances exceptionnelles : etude sur l'article 15 de la Convention européenne des droits de l'homme / Rusen Ergec ; préface de Jacques VeluPublicação: Bruxelles:Bruylant,1987Descrição: XV,427p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ERG]
(1).
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16.
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Uma justiça penal internacional sem os Estados Unidos da América / Filipe Lobo d'ÁvilaIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série,n.113 (Primavera 2006) , p.37-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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17.
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O Direito, a lusofonia e Macau / José Augusto Garcia MarquesIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 56, n.º 311 (Julho-Setembro 2007) , p. 413-438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28367]
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18.
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Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a importância das questões de Direito Internacional Humanitário / Sónia RoqueIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. Nº 135 (2013) , p. 27-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33955]
(1).
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19.
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Rights and obligations in international humanitarian assistance / George KentIn: Disaster Prevention and Management.ISSN 0965-3562. Bingley. Vol. 23, nº 3 (2014) , p. 214-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD260]
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20.
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Genocide : the transformation of a beast / Evanthia BallaIn: Anuário JANUS Online. Lisboa. (2014) , p. 120-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 298]
(1).
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