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Execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias : direitos humanos / Nações UnidasPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 23,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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2.
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Pareceres : constituição da república, direitos, liberdades e garantias / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: 830p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAR]
(1).
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3.
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Os direitos da personalidade / Adriano de Cupis ; tradução Adriano Vera Jardim, António Miguel CaeiroPublicação: Lisboa : Moraes Editores, 1961Descrição: 337p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.121CUP]
(1).
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4.
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Direitos humanos : cidadania e igualdade / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2006Descrição: 317p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DIR]
(1).
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5.
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Direitos do Homem : dignidade e justiça / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Cascais:Principia,2005Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(2).
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6.
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Strengthening death penalty standards / Oliver Robertson...[et.al.] Pejic, Green, Lhotska, Selleger, Cavaller, Sangiorgio, Rachel Brett and Huber. ; org. Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,2015Descrição: 46 p. ;
digitalizadoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROB]
(1).
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7.
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Direito internacional dos direitos humanos : relatório : programa, conteúdos e métodos de ensino teórico e prático / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 379 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAR]
(1).
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8.
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O futuro dos direitos humanos / José Goulão ; rev. Vasco Grácio Publicação: Lisboa : Vega , 2015 Descrição: 78 p. ;
20 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GOU]
(1).
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9.
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Direito, direitos e idades da vida / Paula GuimarãesIn: Intervenção Social. Lisboa. A.9,n.20 (Dez. 1999) , p.79-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP100]
(1).
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10.
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Limitação do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada mediante o acordo do seu titular : o caso Big Brother / Luís Vasconcelos AbreuIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.113-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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11.
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Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática : o caso especial dos dados pessoais relativos à saúde / Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.231-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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Vida e morte em direito penal : esquisso de alguns problemas e tentativa de autonomização de um novo bem jurídico / José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.171-194Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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13.
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Esfera privada e segredo / Peter Hünerfeld ; [tradução de] Helena Moniz, Bernd SpeidelIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.1-2 (Jan.-Jun.2004) , p.197-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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14.
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O direito à reserva sobre a intimidade da vida privada e a vídeo-vigilância / [anotação de] Benedita Mac CrorieIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.11 (Jul.-Set.2005) , p.47-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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O direito à privacidade do consumidor : a propósito da Lei 6/99, de 27 de Janeiro / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.77n.20 (Jan.-Mar.1999) , p.89-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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16.
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Os indesejados como inimigos : a exclusão de seres humanos no status personae / Jesús-María Silva SánchezIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.1 (Jan.-Mar.2006) , p.7-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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17.
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O direito à privacidade e a protecção de dados genéticos : uma perspectiva de direito comparado / Teodoro Bastos de AlmeidaIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.355-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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18.
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A eutanásia : argumentos de um debate / Paulo Pulido AdragãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.665-672Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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19.
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Direito à informação, protecção da intimidade e autoridades administrativas independentes / José Eduardo Figueiredo DiasIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.615-653 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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20.
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Internet e privacidade / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 23-64 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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