Direito, direitos e idades da vida / Paula Guimarães
In: Intervenção Social. Lisboa. A.9,n.20 (Dez. 1999) , p.79-88Idioma: Português.Assunto: CIDADANIA | SERVIÇO SOCIAL | DIREITO À VIDA | PORTUGAL Localização e Cota : PP100 Resumo: Do "autismo" legislativo está a evoluir-se rapidamente para uma co-autoria na produção do Direito, envolvendo os destinatários na concepção das disposições, perspectivas que pode melhorar a eficácia dos comandos normativos, construídos à imagem e em consonância com os seus destinatários. Valorizada a dimensão dos direitos sociais, como aquisição recente da esfera jurídica, a acrescer aos direitos civis e políticos, caminhamos para o enriquecimento de um novo conceito de cidadania.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP100 (Browse shelf) | Available |
Do "autismo" legislativo está a evoluir-se rapidamente para uma co-autoria na produção do Direito, envolvendo os destinatários na concepção das disposições, perspectivas que pode melhorar a eficácia dos comandos normativos, construídos à imagem e em consonância com os seus destinatários. Valorizada a dimensão dos direitos sociais, como aquisição recente da esfera jurídica, a acrescer aos direitos civis e políticos, caminhamos para o enriquecimento de um novo conceito de cidadania.
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