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1. Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1623 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET] (1).

2. Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1623 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET] (1).

3. Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1625 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET] (1).

4. Conflito de clausulados e consenso nos contratos internacionais / António Frada de SousaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 379,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8SOU] (1).

5. Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 1766,[1] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET] (7).

6. Os textos da Europa : União Europeia / Comunidade Europeia : Schengen / CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anot. de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3] ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND] (2).

7. A representação nos contratos internacionais : um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado / Maria Helena BritoPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 911,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9BRI] (1).

8. Adaptation des législations internes aux exigences de la Convention de Rome : étude comparative du Cameroun et de quelques pays européensIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2004) , p.843-864Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72] (1).

9. L'adaptation du droit français au statut de rome ou chronique d'une loi annoncéeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (janvier-mars 2010) , p. 161-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

10. Direito internacional de autor / Dário Moura VicenteIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.469-506 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL] (1).

11. Direito aplicável ao contrato internacional de concessão comercial / Maria Helena BritoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos .. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.103-157 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL] (1).

12. The territorial scope of application of the EU directive on self-employd commercial agents / Ole LandoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.249-261 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL] (1).

13. Conflito de clausulados e consenso nos contratos internacionais / António Frada de SousaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 379p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9SOU] (2).

14. Estudos do instituto do direito de consumo / coordenação [de] Luís Menezes LeitãoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2002-0000]Descrição: 00v. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5LEI] (1).

15. Le nouveau droit européen des contrats internationaux / Antoine KassisPublicação: Paris:L.G.D.J.,1993Descrição: 598p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-12] (1).

16. Europa passo-a-passoPublicação: Luxemburgo:CE,1987Descrição: 99 p., anexo : il. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM15] (2).

17. Comunidade económica europeia : tratado de Roma 25/03/57Publicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1987Descrição: 53p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM/ARQ] (2).

18. Tratado que institui a comunidade económica europeia / David Pina, co-aut.Guilherme H.R.SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 77 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM11] (1).