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1. Contratação pública nos sectores da água, energia, transportes e telecomunicações : Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto : anotado e comentado / Miguel Catela ; prefácio por António VitorinoPublicação: Lisboa:Associação Forum Mercados Públicos,2002Descrição: 148 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712CAT] (2).

2. Regime de realização de despesas públicas e da contratação pública : Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de MarçoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1996Descrição: 78,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG] (1).

3. Os princípios comunitários na contratação pública / Cláudia VianaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 672 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712VIA] (1).

4. Código dos contratos públicos Publicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 480 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72COD] (2).

5. Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas  :  anotado  / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 376 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51CAD] (3).

6. Contratos públicos Direito administrativo geral / Marcelo Rebelo de Sousa, André Salgado de MatosPublicação: Lisboa : Dom Quixote, 2008-Descrição: vol.  ;  24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SOU] (2).

7. Código dos contratos públicos  :  comentado e anotado  / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina, 2008Descrição:  1507 p.  ;  24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SIL] (11).

8. Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulamentação (CEDIPRE) ; org. Pedro GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008-2010Descrição: 7 vols. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712GON] (7).

9. Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves ; com a colaboração de Carla Machado e José Azevedo MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: v.1 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712GON] (1).

10. Teoria geral do direito admnistrativo : o novo regime do código do procedimento administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 548 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM] (1).

11. Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 1561 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SIL] (1).

12. Estudos de Contratação Pública - I / ed. lit. coord. Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDRIP) ; compil. Pedro GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 996 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON] (1).

13. Direito da Contratação Pública : uma introdução em dez aulas / Isabel Celeste M. FonsecaPublicação: Coimbra:Edições Almedina,2009Descrição: 274 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35FON] (1).

14. A gestão das aquisições públicas : guia de aplicação do Código dos Contratos Públicos : Decreto-Lei 18/2008 : empreitadas, bens e serviços / Luís Valadares Tavares ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia,2008Descrição: [20], 272 p. ; 26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35TAV] (1).

15. Código dos contratos públicos : Manual prático : utilitários e instrumentosJosé Luís A. Ferreira, Carlos Manuel M. ValentePublicação: [S.l.]:GEDI - Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, S. A.,2009Descrição: 2 vol. (1130 p.) ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35FER] (2).

16. Estudos sobre contratos públicos / Miguel Assis RaimundoPublicação: Lisboa:AAFDL,2010Descrição: 293 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35RAI] (1).

17. Concursos e outros procedimentos de contratação pública / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira ; colab. Miguel Neiva de OliveiraPublicação: Coimbra:Edições Almedina S.A.,2016Descrição: 1201 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35OLI] (1).

18. Novas fronteiras da contratação pública  / coord. Eduardo Paz Ferreira, Nuno Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,2014Descrição: 307 p. ; 23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35FER] (1).

19. Direito administrativo : colectânea de legislação / ed. lit. Afonso d'Oliveira Martins Publicação: Lisboa:Quid Juris?,1999- Descrição: 1 vol (302 p.) ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAR] (1).

20. Direito administrativo : colectânea de legislação / org. Afonso d'Oliveira Martins Publicação: Lisboa:Quid Juris?,1999- Descrição: 2 vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAR] (2).