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1. O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos / Mário Amorim Barbosa ; ori. tese Maria da Conceição Ferreira da CunhaPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 49 p. ; em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1095] (1).

2. Le déploiement des aménagements de peineIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2009) , p.95-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

3. Le juge de l'application des peines et la loi pénitentiaire : du juge-artisan à l'industrialisation des aménagements de peine?In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2009) , p.101-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

4. Les effets de l'abrogation des lois modificatives et abrogatoires et la règle de l'unanimité dans la loi du 4 octobre 1867 sur les circonstances atténuantesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (déc. 1982) , p.931-964Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61/ P.74] (1).

5. La loi pénitentiaire : la grande désillusionIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.769-771Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45] (1).

6. A jurisprudência do S.T.J. sobre fundamentação e critérios da escolha e medida da pena / José Souto MouraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.13 (1º. semestre 2010) , p.93-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314] (1).