O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos / Mário Amorim Barbosa ; ori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Idioma: Português.Publicação: Porto : [s.n.], 2019Descrição física: 49 p.; em PDFColeção: EstudosAssunto: 5107 | 689 | 5338 | 5236 | 100424 | 106821 | 106822 | 5656 | 5079 | 279Localização e Cota : EST1095 Resumo: A presente dissertação aborda o tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos. O primeiro capítulo refere a evolução histórica do direito dos menores a nível internacional e a nível nacional; O segundo capítulo aborda o sistema de idades, o modo como é implementado, salientando a importância da psicologia para uma melhor compreensão e estudo da delinquência nos jovens adultos; O terceiro capítulo procede a uma análise crítica do regime especial previsto no DL n.º 401/82; no quarto capítulo, o grande enfoque é na directiva 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Por último, na conclusão, apresenta uma série de medidas que, poderiam ajudar a que a delinquência nos jovens adultos deixasse de ser uma realidade.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | EST1095 (Browse shelf) | 8335 | Available | DGRSP83351240601 |
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito para a obtenção do grau de Mestre em Direito
A presente dissertação aborda o tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos. O primeiro capítulo refere a evolução histórica do direito dos menores a nível internacional e a nível nacional; O segundo capítulo aborda o sistema de idades, o modo como é implementado, salientando a importância da psicologia para uma melhor compreensão e estudo da delinquência nos jovens adultos; O terceiro capítulo procede a uma análise crítica do regime especial previsto no DL n.º 401/82; no quarto capítulo, o grande enfoque é na directiva 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Por último, na conclusão, apresenta uma série de medidas que, poderiam ajudar a que a delinquência nos jovens adultos deixasse de ser uma realidade.
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