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Algumas notas sobre alimentos (devidos a menores) «versus» o dever de assistência dos pais para com os filhos (em especial filhos menores) / J. P. Remédio MarquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6MAR]
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2.
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Legislação sobre infracções contra a saúde pública / Fernando M. Heleno C. Santos, Benedito C. SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 507 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.347SAN]
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Guia destinado aos cônjuges franco-portugueses = =Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Secretaria de Estado da Emigração, Secretaria de Estado Francesa encarregada da familia, da população e dos trabalhadores imigrantes Publicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Emigração,1984Descrição: 19 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6SEC]
(1).
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4.
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Guide a l'usage des conjoints franco-portugais / Consulat General de France à LisbonnePublicação: Lisboa:Consulat General de France à Lisbonne,1983Descrição: 16 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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5.
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Direitos de guarda e de visita de filhos de pais separados ou divorciados : a peritagem pelo psiquiatra infantil / Xavier Favre, Walter BettschartIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1991) , p.10-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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6.
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Poder paternal : regulação e inibição : o destino dos filhos de pais separados : o cumprimento e a observância das decisões decretadas pelos tribunais de menores : a medida de assistência educativa à família / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 27, (Julho a Setembro 1961) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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7.
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Divórcio e responsabilidades parentais : algumas reflexões sobre a aplicação do novo regime / Alexandra Viana LopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.137-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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8.
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El Convenio de La Haya de 23 de noviembre de 2007 sobre cobro internacional de alimentos para los niños y otros miembros de la familia y el Protocolo de 23 de noviembre de 2007 sobre la ley aplicable a las obligaciones alimenticias In: The Judges' Newsletter / Boletín de los Jueces. La Haya. T.14 (Invierno 2008-09) , p.2-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.325]
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9.
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Il n'y a pas de vol entre époux : la prestation compensatoire en droit françaisIn: Droit et Société. Paris. N.73 (2009) , p.725-745Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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Administration et Inspection générale des services juridictionnels et tutélaires des mineurs - Décret nº 18.996 / Ministère de la Justice et des CultesIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.100 (Fév.1931) , p.382-386Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civilé de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs (autorité de tutelle) : communication / Abel Ferreira de AndradeIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.109 (Nov.1931) , p.1390-1393Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento : o actual exemplo português / António Miguel VeigaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2016) , p.195-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Notas sobre a garantia pelo estado dos alimentos devidos a crianças : proposta de alteração do actual regime / Rui Pedro Mendes LimaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2016) , p.111-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A jurisdição voluntária e as normas processuais / Teresa Teixeira Sá lopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2017) , p. 207-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civilé de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial que intéressent les mineurs (autorité de tutelle) : comunicação / Abel Ferreira de AndradeIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1596-1599Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Fundo de garantia dos alimentos devidos a menores / [comentado por] Liliana Palhinha, Matilde LavourasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.137-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Renunciabilidade das prestações alimentícias devidas a menores / [comentário de] José Martins de FonsecaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.171-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Regulação do poder paternal : acordo quanto a alimentos : alimentos a prestar pelo IGFSS : título executivo / [comentário de] José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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El delito de impago de pensiones (art. 227 CP) / Santiago B. Brage CendánIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.503-521Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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Efectos comunes a la nulidad, separación y divorcio : especial consideración al convenio regulador y a la pensión compensatoria / Antonia Nieto AlonsoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.523-579Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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