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1.
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Lei do acesso aos documentos administrativos (LADA) : avaliação da sua execução pela Administração Pública / Comissão de Acesso aos Documentos AdministrativosPublicação: Lisboa:CADA,2000Descrição: 127 p. :
il., gráficos, tabelas ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35LEI]
(1).
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2.
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Livro verde para a sociedade da informação em Portugal / Missão para a Sociedade da Informação, Ministério da Ciência e da TecnologiaPublicação: Lisboa:MSI : MCT,1997Descrição: 95 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007LIV]
(3).
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3.
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Rules governing traffic in and use drugs : law n.º 45/96, of 3 September : amending Decree-Law n.º 15/93 of 22 JanuaryPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: p. 277-295 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761RUL]
(1).
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4.
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O acesso aos documentos administrativos : guia / Conselho da Europa. Direcção-Geral dos Direitos do Homem ; tradução da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)Publicação: Estrasburgo:Conselho da Europa : Direcção-Geral dos Direitos do Homem,2004Descrição: 51 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ACE]
(1).
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5.
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CDU - Classificação Decimal Universal : tabela de autoridade / Biblioteca Nacional ; tratamento de texto [de] Elizabete TiagoPublicação: Lisboa:Biblioteca Nacional,1990Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[025.45TIA]
(1).
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6.
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Relatório de actividades [da] Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos / Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Publicação: Lisboa:CADA,1996-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35REL]
(29).
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7.
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Pareceres : vida privada, utilização da informática / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: XIII,590p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAR]
(1).
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8.
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Lei de acesso aos documentos da administração : anotada / Raquel CarvalhoPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2000Descrição: 81 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAR]
(1).
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9.
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Organização do conhecimento e representação de assuntos : caminhos para uma efectiva recuperação da informação em ambientes de rede / Maria Luísa F. N. dos SantosPublicação: Lisboa:Biblioteca Nacional,2007Descrição: 180,[4]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[025.04.03SAN]
(1).
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10.
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Código do procedimento administrativoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
(2).
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11.
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Desafios profissionais da gestão documental / Júlio Rafael AntónioPublicação: Lisboa:Colibri : Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,2009Descrição: XXVIII,207p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[930.25ANT]
(2).
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12.
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Transparência do Estado, administração aberta e internet / Sérgio PratasPublicação: Lisboa:INA,2013Descrição: 101, [1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PRA]
(1).
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13.
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O armazenamento de amostras de ADN e as bases de dados de perfis genéticos / Tatiana Duarte NicolauPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Proteção de Dados,2015Descrição: 78p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007NIC]
(1).
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14.
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A (nova) lei de acesso aos documentos administrativos / Sérgio PratasPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 132 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PRA]
(2).
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15.
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Acess to administrative documents / CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ; Agostinho de Castro Martins, trad. Cândido CunhaPublicação: [Lisboa]:CADA,1998Descrição: 23 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CADA]
(1).
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16.
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Direito à informação administrativa / Fernando CondessoPublicação: Lisboa:Pedro Ferreira,1995Descrição: 640 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CON]
(1).
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17.
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Homens e mulheres : um caminho comum / Associação Portuguesa de Investigação Histórica Sobre as Mulheres Publicação: Porto:APIHM,2006Descrição: 247 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316APIHM]
(1).
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18.
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O direito à informação administrativa procedimental / Raquel CarvalhoPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,1999Descrição: 359 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAR]
(1).
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19.
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Acesso à informação da administração pública pelos particulares / Alexandre Brandão da VeigaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 357 p., [3] f. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35VEI]
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20.
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A decisão ética no trabalho de informação / Antonieta VigárioIn: Cadernos BAD. Lisboa. N.1 (1996) , p.49-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.55]
(1).
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