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A Eurojust e a emergência de um sistema de justiça penal europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.2 (Abr.-Jun.2003) , p.177-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Informação sobre direitos / Luiz Francisco RebelloIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.193-210; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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3.
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Instrumentos de busca, direitos exclusivos e concorrência desleal / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.221-241; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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4.
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Bases de dados de órgãos públicos : o problema do acesso e exploração da informação do sector público na sociedade da informação / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.243-294; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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5.
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Os actos de reprodução no ambiente digital : as transmissões digitais / José de Oliveira AscensãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p.69-88 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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6.
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Les communautés et les régions dans l'ordre juridique international et dans l'ordre juridique européen / Étienne CerexheIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.787-796 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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7.
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Os limites à capacidade de vinculação internacional do estado português : em especial os derivados da participação de Portugal na União Europeia / Fernando Loureiro BastosIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.911-975 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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8.
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Supervision in european community law / H. A. H. AudretschPublicação: Amsterdam:North-Holland Publishing,1978Descrição: XIV,304p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AUD]
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9.
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L'interprétation judiciare des traités d'organisations internationales : morphologie des conventions et fonction juridictionnelle / Denys Simon ; avant-propos de Pierre Pescatore, préface de Jean CharpentierPublicação: Paris:A. Pedone,1981Descrição: XV,936p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23SIM]
(1).
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10.
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Instituciones de derecho internacional publico / Manuel Diez de Velasco VallejoPublicação: Madrid:Editorial Tecnos,[198-?]Descrição: 2vols. (652,[2], 458,[2])p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.1VEL]
(2).
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11.
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A interpretação de Tratados Internacionais / Luís Barbosa RodriguesPublicação: Lisboa:AAFDL,2002Descrição: 168p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[INT/PBL-18]
(1).
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12.
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Selecção de Tratados do Conselho da Europa / Paulo Marrecas Ferreira [resp. pela prep. da versão portuguesa] Publicação: Póvoa de Santo Adrião:Europress,2000Descrição: 663p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176SEL]
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13.
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International legal instruments of the Council of Europe in the field of data protection / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2001Descrição: 143p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004COU]
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14.
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Procedimentos de queixa / Nações UnidasPublicação: [Lisboa]:[Gabinete de Documentação e Direito Comparado - GDDC],[2008]Descrição: 51, [1]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ONU]
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15.
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Revista de Derecho Español e Americano / dir. Frederico Puig Peña ; ed. Instituto de Cultura Hispanica, Centro de Estudos Juridicos HispanoamericanosPublicação: Madrid:Centro de Estudios Jurídicos Hispanoamericanos,1963-Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP428]
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