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1.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1991Descrição: 487, [15] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
(1).
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2.
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Código do registo civil / Álvaro SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 251 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18SAM]
(1).
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3.
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Código do registo civil anotado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho / Maria da Conceição Lobato Guimarães , Filomena Maria B. Máximo Mocica , Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 430 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18GUI]
(1).
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4.
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Código do registo civil anotado / Álvaro SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 518 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18SAM]
(2).
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5.
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Constituição da república portuguesa e leis complementaresPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[S.d.]Descrição: 272 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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6.
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Do direito português da nacionalidade / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Biblioteca Jurídica Coimbra Editora,1984Descrição: 299,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71RAM]
(2).
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7.
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Do direito português da nacionalidade / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 299,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71RAM]
(1).
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8.
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Direito dos estrangeiros / org. Ana Vargas e Joaquim Ruas ; prefácio Mário José de Araújo TorresPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 506,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756VAR]
(1).
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9.
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Comentário à nova Lei da Nacionalidade (Lei n.º 2098 de 29 de Julho de 1959) e regulamento da nacionalidade portuguesa (Decreto-Lei n.º 43 090 de 27 de Julho de 1960) / José Gonçalves de ProençaPublicação: [Lisboa]:Edições Ática,imp.1960Descrição: 235,[7]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71PRO]
(2).
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10.
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XX Aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça ; introdução de José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1995Descrição: 386 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PIM]
(3).
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11.
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Estudos de direito da nacionalidade / António Marques dos SantosPublicação: Coimbra :Almedina, 1998Descrição: 310 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71SAN]
(2).
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12.
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A nacionalidade : alguns aspectos fundamentais / Vasco Taborda FerreiraPublicação: Lisboa:Jornal do Foro,1950Descrição: 256p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71FER]
(1).
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13.
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As leis da nacionalidade dos Estados-Membros da CPLP : Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / [compilação de] Feliciano Barreiras DuartePublicação: Lisboa:Âncora Editora,2014Descrição: 428 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71DUA]
(1).
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14.
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Conventions et recommandations : 1956-1987 / Commission Internationale de l'Etat civilPublicação: Strasbourg:C. I. E. C. Secretariat General,1988Descrição: 359 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON]
(1).
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15.
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Conventions et recommandations : 1956-1980 / Commission Internationale de l'Etat civilPublicação: Frankfurt:Secretariat General,1981Descrição: 288 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON]
(1).
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16.
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O registo, a prova e o contencioso da nacionalidade / Alcindo Ferreira dos ReisPublicação: Porto:Elcla,1990Descrição: 80 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71REI]
(1).
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17.
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Acesso à nacionalidade portuguesa : 10 anos da lei em números / coordenação Catarina Reis de Oliveira, Natália Gomes, Tiago SantosPublicação: Lisboa:Alto Comissariado para as Migrações,2017Descrição: 112 p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71OLI]
(1).
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18.
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Lei da nacionalidade : anotada e comentada / Isabel Grilo ComtePublicação: [S.l.]:Petrony,2020Descrição: 105 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71COM]
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19.
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A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273 p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
(2).
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20.
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Conventions et recommandations / Commission Internationale de l'Etat CivilPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'Etat Civil,1976Descrição: 223p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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