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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: 354 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
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Direito penal português : parte geral / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1982Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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3.
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Teoria da infracção criminal / Giulio Battaglini ; pref. Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira, trad. Augusto Victor CoelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: VII, 547 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BAT]
(1).
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4.
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Lições de direito criminal : obstáculos à ilicitude e à culpabilîdade / Beleza dos Santos ; col. Fausto GaittoPublicação: Coimbra:Almedina,1949Descrição: 156 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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5.
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Caracteristicas y conceptos de la teoria finalista del delito / Ayar Chaparro GuerraPublicação: Tacna - Perú:Imp. Valverde & Bedoyo,[s.d.]Descrição: 60 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CHA]
(1).
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6.
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Les chemins de la répression : lectures du code pénal / Mireille Delmas-MartyPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1980 Descrição: 263 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24DEL]
(1).
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7.
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Culpa e responsabilidade : Questões fundamentais da teoria da responsabilidade In: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, N.4 (Out.-Dez. 1991) , p.503-541Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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8.
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L'emprunt materiel de criminalité entre participants : réflexion à partir de cassation 9 décembre 1986 (arrêt voldèrs) / C. H. H.In: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (Dec. 1990) , p.1057-1074Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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9.
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Nulla poena sine culpa : un véritable principe commun européen?In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (Jan.-Mars 2002) , p.15-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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10.
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La subjectivisation de l'élément moral de l'infraction : plaidoyer pour une nouvelle théorie de la culpabilitéIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (jui.-sep. 2005) , p.529-547Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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Não punilidade e dispensa de pena : breve contributo para a integração dogmática da não punilidade, à luz de uma perspectiva processual-penal / J. M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.229-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Culpabilidade : sua análise na dogmática e no ensino penal brasileiro / Cláudio BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.209-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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13.
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Culpabilité, individualisation de la peine et facteurs culturelsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2009) , p.349-360Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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Les exigences pénales d'aujourd'hui et la politique criminelle contemporaine : avant - proposIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1963) , p.853-902Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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15.
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Les infractions d'omission et le problème de culpabilitéIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1962) , p.897-852Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Personalidade e factores relevantes para a decisão penal / António João LatasIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 3, nº.5 (Janeiro 2010) , p.75-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
(1).
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17.
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L'ordre hiérarchique en droit pénal internationalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (jan. 1953) , p.283-330Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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18.
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A propos de la culpabilité pénale et moraleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1951) , p.689-694Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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19.
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Culpabilité pénale et morale : à propos des résolutions adoptées par le deuxième congrès de défense socialIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (juin 1950) , p.493-504Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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20.
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La composition pénale et la comparution sur reconnaissance de culpabilité : quelles limites à l'omnipotence du parquet?In: Droit et Société. Paris. N.74 (2010) , p.55-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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