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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar... [et al.] ; coordenação Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAS]
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Liberdade de expressão : a artigo 10.º da Convenção Europeia ; Uma leitura da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / António Henriques GasparPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra, Coimbra Editora,2009Descrição: p.687-715 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7GAS]
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Ciência, tecnologia e investigação criminal : interdependências e limites num Estado de direito democrático / José Braz ; prefácio de António Henriques Gaspar e Cristiana Palmela PereiraPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 473 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar...[et.al] ; coord. Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAS]
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5.
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Direito penal do consumo : relevância criminal de práticas contrárias aos interesses dos consumidores / António Henriques GasparIn: Sub-Judice. Lisboa. N.11 (Jan.-Jun. 1996) , p.65-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Impugnação das decisões do Ministério Público no inquérito / António Henrique GasparIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.49 (Jan.-Mar. 1992) , p.71-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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7.
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Tribunal Europeu dos direitos do homem - direito penal e direito processual penal 2000 / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.11,n.3 (Jul.-Set. 2001) , p.499-508Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Eutanásia. Não obrigado? (caso Pretty v. Reino Unido)In: Sub-Judice. Coimbra. N.22/23 (Jul.-Dez. 2001) , p.171-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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9.
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A justiça e a criseIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.24,n.95 (Jul.-SEt. 2003) , p.17-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Os novos desafios do processo penal no século XXI e os direitos fundamentais - (um difícil equilíbrio) / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.257-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A prática do comité da ONU contra a tortura e a comparação entre a protecção internacional e europeia / António Henriques GasparIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.6 (1º. semestre 2007) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Processo penal : reforma ou revisão; as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.347-366Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A corrupção do fenómeno desportivo / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991) , p.133-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e processo penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.4 (Out.-Dez.1997) , p.655-666Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e processo penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e direito processual penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (Out.-Dez.1998) , p.663-682Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Especialização da investigação e competência extraterritorial : autonomia e limites da intervenção hierárquica / António Henriques GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.47-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Os novos desafios do processo penal no século XXI e os direitos fundamentais : um difícil equilíbrio / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.257-274Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A justiça e a crise : a recorrência do discurso e a realidade / António Henriques GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.17-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A convenção europeia dos direitos do homem e o direito penal : normas materiais, âmbito de aplicação e controlo indirecto de subsidiariedade / António Henriques GasparIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.425-445 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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