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1.
La lutte contre la criminalité juvénile : étude critique et de législation comparée sur la minorité pénale / Léonce AndréPublicação: Paris:Arthur Rousseau,1912Descrição: 440 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5AND] (1).

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2.
O estatuto do menor em Portugal / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1991 Descrição: 31 f. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST789] (1).

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3.
Notas sobre o novo regime do maior acompanhado / Pedro Mendes Lima : (e o menor desacompanhado)In: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p.63-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347LIM] (1).

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4.
A obrigatoriedade escolar prolongada e o abaixamento da maioridade / Nicole VettenburgIn: Infancia e Juventude. Lisboa. N.4 (Out.-Dez. 1991) , p.61-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43] (1).

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5.
Compte-rendu de la Dixième Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance / Beleza dos SantosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (Juin 1932) , p.566-581Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327] (1).

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6.
Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs / M. Paul WetsIn: Bulletin Internationale de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.108 (Out.1931) , p.1224-1249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327] (1).

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7.
Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs / Carlos AmaralIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.109 (Nov.1931) , p.1394-1397Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327] (1).

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