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As pessoas colectivas : em face do Direito Criminal e do chamado 'Direito de Mera Ordenação Social' / João Castro e SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1SOU]
(1).
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2.
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Direito penal português : parte geral / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1982Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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3.
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Psiquiatria forense / Pedro PolónioPublicação: Lisboa:Coimbra Editora,1975Descrição: 491 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61POL]
(1).
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Toxicodependência, motivação, comportamento delituoso e responsabilidade criminal : alguns nexos de comprovada causalidade / João Paulo VenturaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.3 (Jul.-Set. 1997) , p. 461-482Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Sanções aplicáveis a delinquentes juvenis na Noruega / Guri SundeIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março de 1977) , p.18-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Não punilidade e dispensa de pena : breve contributo para a integração dogmática da não punilidade, à luz de uma perspectiva processual-penal / J. M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.229-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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7.
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Adolescência e responsabilidade criminal : uma questão em debateIn: Revista Portuguesa de Pedagogia. Coimbra. A.39,n.3 (2005) , p.39-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.247]
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Sanction et responsabilité - qui détermine la peine? : le juge ou le psychiatre? / Pierre-Henri WinzapIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.60,n.3 (jui.-sep. 2007) , p.309-314Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Funcionário/função pública e Direito Penal equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.59-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Pour la réforme des tribunaux d'enfants / T.-W. TroughtIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.106-107 (août-set.1931) , p.1040-1061Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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