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1.
Formulário geral de processo do trabalho : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 224 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2PIM] (1).

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2.
I provvedimenti cautelari nel processo penale / Gerolamo FiettaPublicação: Napoli:Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene,1940Descrição: 168, [5] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FIE] (1).

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3.
Providências cautelares com prazo de validade? - O protelamento no acesso à tutela cautelar administrativa. Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2º Juízo) de 9.3.2006, P. 1307/05In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.73 (Jan.-Fev. 2009) , p.32-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246] (1).

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4.
Tutela cautelar : prazos, caducidade e repetição da providênciaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.75 (Maio-Jun. 2009) , p.24-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246] (1).

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5.
A questão de mérito na tutela cautelar : a obrigação genérica de não ingerência e os limites da responsabilidade civil / Rui PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 817 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95PIN] (2).

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