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Fundo de garantia dos alimentos devidos a menores / [comentado por] Liliana Palhinha, Matilde LavourasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.102 (Abr.-Jun.2005) , p.137-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Homossexualidade com menores : artigo 175 do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.73-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A intervenção institucional na área da justiça tutelar de menores em Portugal (1978-2000) / Maria João Leote de CarvalhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.37-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do art. 152 do código penal / [cometário de] Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.317-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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5.
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Crianças vítimas de abuso sexual intra-familiar : significados do envolvimento no processo judicial e do papel dos magistrados / Catarina Ribeiro, Celina ManitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.110 (Abr.-Jun.2007) , p. 47-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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6.
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Avaliação da actividade das comissões de protecção de menores em 1998 / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: [Lisboa]:Instituto para o Desenvolvimento Social,1999Descrição: 4v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5AVA]
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7.
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Relatório de actividades de 1998. Plano de acção para 1999 / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: [Lisboa]:Instituto para o Desenvolvimento Social,1999Descrição: 127,[1]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5REL]
(1).
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8.
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Relatório de actividades de 1999. Plano de acção para 2000 / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: Lisboa:Instituto para o Desenvolvimento Social,2000Descrição: 1v.(pag.var.) ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5REL]
(1).
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9.
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Avaliação da actividade das comissões de protecção de menores em 1999 / Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em RiscoPublicação: Lisboa:Instituto para o Desenvolvimento Social,2000Descrição: 96p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5AVA]
(1).
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10.
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Comentário da Lei Tutelar Educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 546[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ROD]
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11.
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Algumas notas sobre alimentos (devidos a menores) "versus" o dever de assistência dos pais para com os filhos (em especial filhos menores) / J. P. Remédio MarquesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 359p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61MAR]
(1).
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12.
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Da adopção : anotado : jurisprudênciaPublicação: Lisboa:Dislivro,DL 2001Descrição: 606p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63RAM]
(1).
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13.
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Menores e justiça tutelar : a actividade jurisdicional entre 1989 e 1998, relativamente a problemáticas da infância e juventude / António Carlos Duarte FonsecaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,2000Descrição: 97p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5FON]
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14.
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Lares de crianças e jovens : caracterização e dinâmicas de funcionamento / Instituto para o Desenvolvimento SocialPublicação: [Lisboa]:[Instituto para o Desenvolvimento Social],[2000?]Descrição: 123p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5LAR]
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15.
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Crianças e jovens que vivem em lar : carcaterização sociográfica e percursos de vida / Instituto para o Desenvolvimento SocialPublicação: [Lisboa]:[Instituto para o Desenvolvimento Social],[2000?]Descrição: 95p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5CRI]
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16.
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Condutas desviantes de raparigas nos anos 90 : chegadas ao conhecimento dos tribunais / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 95p. ;
23 cm. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5FON]
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