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1.
A propósito da prova digital no processo penal
/ Renato Lopes Militão
In:
Revista da Ordem dos Advogados
.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 247-285
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33061 / CD 256] (1).
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2.
A formulação de juízos de valor desonrosos com suporte factual, perante a incriminação da difamação
/ Renato Lopes Militão
In:
Revista da Ordem dos Advogados
.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 75, vol. 1/2 (Jan-Jun 2015) , p. 151-181
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269] (1).
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3.
Jurisprudência comentada
: (a)tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária electrónica : breve comentário ao acordão do Tribunal da Relação de Coimbra de 20-04-2022, tirado no process nº 274/17.8T9MGR.C1 / Renato Lopes Militão
In:
Revista do Centro de Estudos Judiciários
. Lisboa. nº 2 (2º semestre 2022) , p. 201-232
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314] (1).
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4.
Jurisprudência comentada
: (a) Tipicidade da falsificação de suporte de papel de certidão tributária eletrónica : breve comentário ao Acórdão do tribunal da Relação de Coimbra de 20-04-2022, tirado do processo nº 274/17.8T9MGR.C1 / Renato Lopes Militão
In:
Revista do CEJ
. Lisboa. N.2 (2º.semestre 2022) , p. 201-232
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417] (1).
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