A propósito da prova digital no processo penal / Renato Lopes Militão
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012) , p. 247-285Idioma: Português.Assunto: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | PROVA DIGITAL | CRIME INFORMÁTICO | MEIO DE PROVA | PROCESSO PENAL Resumo: 1. Sociedade pós-industrial, da informação ou da comunicação?; 2. As novas tecnologias da informação e da comunicação, a ampliação dos fluxos informacionais e comunicacionais e o Direito; 3. Um processo penal securitarista; 4. A criminalidade informática; 5. As formas de execução dos crimes informáticos; 6. A prova digital; 6.1. As dificuldades colocadas pela prova digital; 6.2. Reivindicações face às dificuldades colocadas pela prova digital; 6.3. O “normal” grau de suficiência dos “meios tradicionais” de obtenção de prova; 6.4. Uma prova pouco fiável; 6.5. Interesses pouco divulgados; 6.6. Vantagens da inserção no CPP do regime referente à prova digital; 6.7. A agressividade para os direitos fundamentais; 6.8. Critérios relativos à restrição dos direitos fundamentais; 7. O Direito Internacional; 8. A Lei n.º 109/2009, de 15/09 — uma lei (mais uma) securitarista; 9. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ33061 / CD 256 (Browse shelf) | Available |
1. Sociedade pós-industrial, da informação ou da comunicação?; 2. As novas tecnologias da informação e da comunicação, a ampliação dos fluxos informacionais e comunicacionais e o Direito; 3. Um processo penal securitarista; 4. A criminalidade informática; 5. As formas de execução dos crimes informáticos; 6. A prova digital; 6.1. As dificuldades colocadas pela prova digital; 6.2. Reivindicações face às dificuldades colocadas pela prova digital; 6.3. O “normal” grau de suficiência dos “meios tradicionais” de obtenção de prova; 6.4. Uma prova pouco fiável; 6.5. Interesses pouco divulgados; 6.6. Vantagens da inserção no CPP do regime referente à prova digital; 6.7. A agressividade para os direitos fundamentais; 6.8. Critérios relativos à restrição dos direitos fundamentais; 7. O Direito Internacional; 8. A Lei n.º 109/2009, de 15/09 — uma lei (mais uma) securitarista; 9. Conclusões.
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