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Regime jurídico das sociedades desportivas : anotado : Decreto-Lei n.º 67/97, de 3 de Abril : estudo e anotação / José Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 189,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[796MEI]
(1).
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2.
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O Ministério Público e o acesso dos consumidores à justiça : algumas notas / José Manuel MeirimPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 33 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5MEI]
(1).
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3.
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Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico, notas e comentários / Ana Paula Marçalo, Daniel Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAR]
(1).
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4.
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A Constituição da República Portuguesa (1989) : 2ª revisão constitucional / J. L. Pereira Coutinho...[et.al.]Publicação: Lisboa:Editorial Notícias,1989Descrição: 690 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(2).
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5.
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Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico : notas e comentários / Ana Paula Marçalo, José Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2007Descrição: 301 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAR]
(2).
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6.
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A Constituição da Republica e os consumidores / Jose Manuel MeirimIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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7.
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A prevenção e punição das manifestações de violência associada ao desporto no ordenamento jurídico PortuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.21,n.83 (Jul.-Set. 2000) , p.121-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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8.
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Recusa do cumprimento de directivas, ordens e instruções com fundamento em grave violação da consciência jurídica / José Manuel MeirimIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.51 (Jul.-Set. 1992) , p.51-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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9.
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Ética desportiva : a vertente sancionatória pública / José Manuel MeirimIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.1 (Jan.-Mar.1992) , p.85-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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10.
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A fiscalização da constitucionalidade dos regulamentos das federações desportivas / José Manuel MeirimIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.117-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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11.
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Desenvolvimentos recentes do direito do desporto português / José Manuel MeirimIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.93-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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12.
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A prevenção e punição das manifestações de violência associada ao desporto no ordenamento jurídico português / José Manuel MeirimIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.121-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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13.
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Desporto e direito ou direito do desporto? / José Manuel MeirimIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.367-409; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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14.
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A violência associada ao desporto : aproximação à legislação portuguesa / José Manuel MeirimPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 40p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[796MEI]
(1).
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15.
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A lei de bases do sistema desportivo e o desporto profissionalIn: Boletim do ministério da justiça. - Nº469 (out.1997),p.5-53Publicação: Lisboa,1947Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11102]
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16.
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O controlo púlico da riqueza dos tiulares cargos públicosIn: Revista do ministerio publico. - A.13, nº49 (janeiro - março 1992),p.49-69 Publicação: Lisboa:SMMP,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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17.
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Corrupção no fenómeno desportivo / José Manuel MeirimIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.8,n.º1 (jan.-mar.1998),p.109-131Publicação: Coimbra,1998Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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18.
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Marco jurídico das organizações despotivas portuguesas / José Manuel MeirimIn: Sub Judice. - N.º19 (jul.-dez.2000),p.85-100Publicação: ,2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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19.
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A prevenção e punição das manifestações de violência associada ao desporto no ordenamento jurídico português / José Manuel MeirimIn: Revista do ministério público. - A.21, nº83 (jul. - sept. 2000),p.121-156Publicação: ,2000Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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20.
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Segurança desportiva : alguns tópicos normativos / José Manuel MeirimIn: Estudos de direito e segurança /Gouveia, Jorge Bacelar,coord.,Pereira, Rui,coord.. - Lisboa : FDUNL,2006. -p.243-282Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC518.9889]
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