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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal após a revisão de 1995 / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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3.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : de acordo com a revisão do código penal operada pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro / José Mouraz LopesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1998Descrição: 128 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(1).
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4.
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Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instrução / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 149 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1LOP]
(1).
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5.
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar... [et al.] ; coordenação Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAS]
(2).
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6.
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Código penal : revisão de 1995 - Léxico / José Mouraz LopesIn: Sub-Judice. Lisboa. N.11 (Jan.-Jun.1996) , p.175-191Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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7.
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Algumas notas sobre o pedido de indemnização cível formulado no processo penal / José Mouraz LopesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.3 (Jul.-Set. 1996) , p.429-442Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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8.
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A lei e a toxicodependência : pequenos equívocos com importância / José Mouraz LopesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.75 (Jul.-Set. 1998) , p.149-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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9.
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"Nem contigo, nem sem ti"In: Sub-Judice. Lisboa. N.13 (Jul. 1998) , p.61-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
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10.
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Questionário : da criminologia à política criminalIn: Sub-Judice. Lisboa. N.13 (Jul. 1998) , p.99-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
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11.
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Questionário / José Mouraz LopesIn: Sub-Judice. Lisboa. N.11 (Jan.-Jun.1996) , p.169-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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12.
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O novo Código Penal de Espanha : breve radiografia / José Mouraz LopesIn: Sub-Judice. Lisboa. N.11 (Jan.-Jun.1996) , p.127-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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13.
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Difamação e injúrias : cometidos através da imprensa / José Mouraz LopesIn: Sub-Judice. Lisboa. N.11 (Jan.-Jun. 1996) , p.49-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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14.
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Violência associada ao desporto : uma perspectiva jurídico-penal / José Mouraz LopesIn: Sub-Judice. Lisboa. N.8 (Jan.-Mar. 1994) , p.34-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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15.
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Sobre o novo crime de tráfico de influência : artigo 335º do Código Penal / José Mouraz LopesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.55-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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16.
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O interrogatório da vítima nos crimes sexuais : as declarações para "memória futura"In: Sub-Judice. Lisboa. N.26 (Out.-Dez. 2003) , p.13-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
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17.
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Escutas telefónicas : seis teses e uma conclusãoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.104 (Out.-Dez. 2005) , p.139-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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18.
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A emergência da prova digital na investigação da criminalidade informáticaIn: Sub Judice. Coimbra. N.35 (Abr.-Jun. 2006) , p.71-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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19.
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Julgar : contributo para uma análise estrutural da sentença civikl e penal; a legitimação pela decisão / Luís Correia de Mendonça, José Mouraz LopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (2º. semestre 2004) , p.191-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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20.
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Algumas notas sobre o pedido de indemnização cível formulado no processo penal / José Mouraz LopesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.3 (Jul.-Set.1996) , p.429-442Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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