O novo Código Penal de Espanha : breve radiografia / José Mouraz Lopes
In: Sub-Judice. Lisboa. N.11 (Jan.-Jun.1996) , p.127-152Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO PENAL ESPANHA Localização e Cota : P.164 Resumo: Neste Código Penal de 1995, dividido em três livros, pretendeu fundamentalmente o legislador espanhol adaptar o direito penal aos valores constitucionais. Assim, propôs-se desde logo reformar totalmente o sistema de penas até agora vigente de modo a conseguir alcançar os objectivos que a Constituição consagra.Chamado por alguns como o Novo Código Penal da Democracia, trata-se efectivamente de um marco na história da legislação espanhola pós-franquismo e, porventura o mais importante diploma após a Constituição.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.164 (Browse shelf) | Available |
Neste Código Penal de 1995, dividido em três livros, pretendeu fundamentalmente o legislador espanhol adaptar o direito penal aos valores constitucionais. Assim, propôs-se desde logo reformar totalmente o sistema de penas até agora vigente de modo a conseguir alcançar os objectivos que a Constituição consagra.Chamado por alguns como o Novo Código Penal da Democracia, trata-se efectivamente de um marco na história da legislação espanhola pós-franquismo e, porventura o mais importante diploma após a Constituição.
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