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O sistema judiciário português / Álvaro Laborinho Lúcio...[et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Minerva,,1999Descrição: 83 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LUC]
(3).
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2.
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As reformas penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde.. [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1995Descrição: 103 p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MUN]
(2).
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3.
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A crise da justiça : crise, discurso da crise e discurso críticoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.77 (Jan.-Mar. 1999) , p.155-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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4.
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A defesa e o defensor em processo penal / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.49 (Jan.-Mar. 1992) , p.85-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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5.
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Código deontológico da magistratura Italiana In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.163-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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6.
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A evolução da organização do Ministério Público em Itália / Edmondo Bruti Liberati ; trad. Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.87-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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7.
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A revisão do Código Penal : tendências e contradições / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.69-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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8.
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Concurso de crimes - tribunal competente para o julgamento / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.147-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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9.
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Direito Penal da droga : breve história de um fracasso / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.74 (Abr.-Jun. 1998) , p.103-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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10.
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O modelo português do Ministério Público : autonomia e centralismo / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.63 (Jul.-Set. 1995) , p.151-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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11.
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Os estragos da droga : no ordenamento jurídico / Perfecto Andrés Ibáñez ; trad. Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.79-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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12.
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O regime dos recursos no Projecto de Código de Processo Penal / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.151-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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13.
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Ministerio Publico : para um novo modelo / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.41 (Jan.-Mar. 1990) , p.179-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Objecção de consciencia : da exigencia da lei a resistencia dos tribunais / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.45 (Jan.-Fev. 1991) , p.161-170Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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15.
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Novos rumos da política sobre drogasIn: Toxicodependências. Lisboa. V.7,n.1 (2001) , p.3-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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16.
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"Justiça" de oportunidade : uma alternativa não jurisdicional ao processo penalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.85 (Jan.-Mar. 2001) , p.25-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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17.
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Princípio da oportunidade : muitos vícios, poucas virtudesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.85 (Jan.-Mar. 2001) , p.37-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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18.
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Breve nota sobre o novo regime punitivo do consumo de estupefacientesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.87 (Jul.-Set. 2001) , p.147-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Redução de danos: preconceitos, obstáculos, justificaçãoIn: Toxicodependências. Lisboa. V.7,n.3 (2001) , p.53-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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20.
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A presunção de inocência do arguido na fase de inquéritoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.92 (Out.-Dez. 2002) , p.65-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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