Your search returned 9 results. Subscribe to this search

|
1. Contributo para uma reforma do sistema geral de responsabilidade civil extracontratal do Estado : propostas acerca da imputação por facto jurisdicionalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.88 (Out.-Dez. 2001) , p.51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25] (1).

2. Segredo bancário e revelação jurisdicional / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.61-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

3. A responsabilidade do Estado-juiz? : alguns aspectos a propósito dos casos Lowry e Assento n. 1/99 / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.31-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

4. Contributo para uma reforma do sistema geral de responsabilidade civil extracontratual do Estado : propostas acerca da imputação por facto jurisdicional / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p. 51-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

5. A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça : O erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme CatarinoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 428p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAT] (1).

6. Segredo bancário e revelação jurisdicional / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista do ministério público. - A.19, nº74 (abr. - jun.1988),p.61-101Publicação: Lisboa,1988Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

7. O direito administrativo global na regulação financeira europeia : alguns problemas / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista do Ministério Público. - A.33, nº131 (jul. - set. 2012),p.95-153Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

8. O direito administrativo global na regulação financeira europeia : alguns problemas / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 131 (Julho-Setembro 2012) , p. 95-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33012] (1).

9. Ofertas públicas de criptomoedas : fintech, tokens, smart contracts, blockchain, and all that jazz… / Luís Guilherme CatarinoIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 10, n.º 40 (outubro-dezembro 2019) , p. 15-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314] (1).