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1. Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos estados-membros / Luis Duarte D'AlmeidaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 82p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ALM] (1).

2. Direito Penal e Direito Comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros / Luís Duarte d'AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 82 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232] (1).

3. Para a reforma do direito penal e disciplinar da Marinha Mercante / Luís Duarte D'Almeida, António Lamego, Sónia ReisIn: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.ISSN 0870-3116. Lisboa. vol. 43, nº 1 (2002) , p. 759-791Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP88] (1).