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Jornadas de direito processual penal : o novo código de processo penal / org. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1JOR]
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Código de Processo Penal anotado [2009] : legislação complementar / M. Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GON]
(1).
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As reformas penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde.. [et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1995Descrição: 103 p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MUN]
(2).
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4.
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O ministerio público e os órgãos de polícia criminal : no novo código de precesso penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Lusitana,1993Descrição: 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CUN]
(1).
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5.
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Balanço de um ano de vigência do código de processo penal : V encontro internacional de magistrados - 1989 / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Publicação: [Lisboa]:Editorial Minerva,1990Descrição: 131 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ENC]
(2).
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Formulário tramitação do processo penal : notícia do crime, medidas cautelares e de polícia detenção, inquérito, instrução, contestação do arguido, recursos, pedido de indemnização civil / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 279 p. :
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1NET]
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Code de procédure pénale du 12 de septembre 1967 / org. Le grand Conseil du Canton de VaudPublicação: [S.l.:s.n.],1981Descrição: 81 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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8.
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A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e SilvaPublicação: [Porto]:[Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto],2004Descrição: 347-401 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SIL]
(1).
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9.
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Alguns nós górdios da jurisdição de execução das penas / Joaquim Boavida ; ed. lit Associação Sindical dos Juizes PortuguesesPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 235 a 261 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BOA]
(1).
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10.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda Rodrigues ; ed. lit. Boletim do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Boletim do Ministério da Justiça,1988Descrição: 5-58 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROD]
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11.
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Código de processo penal anotado / Fernando Gama LoboPublicação: Coimbra : Almedina , 2019 Descrição: 1078 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LOB]
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12.
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A intervenção do Ministério Público no âmbito do novo regime legal do maior acompanhado / Carlos David Antunes Andrade BaptistaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 89-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAP]
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13.
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Suficiência e transversalidade da acção penal : sentido e limites actuais / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.85-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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14.
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Regulamento das prisões preventivas da polícia judiciária / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.4, (Janeiro 1959) , p.265-267Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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15.
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Os problemas da classificação dos delinquentes e da especialização dos estabelecimentos / J. Roberto PintoIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.7, (2º Semeste 1960) , p.13-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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16.
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Il nuovo Códice di Procedura Penale Portoghese / Tancredi GattiIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (2º semestre 1929) , p. 469-482Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Projecto de Código Criminal Cubano / Fernando Ortiz ; pref. Enrique Ferri, trad. R. Xavier da SilvaIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. X, vol. XII (1º semestre 1930) , p. I-XXXVI, 61-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Regulamento das prisões preventivas da polícia judiciária / Ministério da Justiça In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.15, (2º semestre1964) , p.93-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Valoração da prova nos crimes sexuais : proteção do menor / Isabel Pereira Ramos In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (março 2020) , p.1-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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A propósito de política criminal / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.4 (1º. semestre 2006) , p. 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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