Balanço de um ano de vigência do código de processo penal : V encontro internacional de magistrados - 1989 / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Autor institucional: Encontro Internacional de Magistrados, 5, Lisboa, 1961, Co-autorIdioma: Português.Publicação: [Lisboa] : Editorial Minerva, 1990Descrição física: 131 p.; 22 cmColeção: Cadernos da Revista do Ministério Público; 4Assunto: 219 | 7215 | 8582 | 279Localização e Cota : 343.1ENC Resumo: 1- Apresentação do encontro. 2- Intervenção do Procurador-Geral da República / Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues. 3- Pubblico Ministero e giudice nel Processo Penale italiano / Amos Pignatelli. 4- Apunte crítico sobre el processo Penal em España / Perfecto Andres Ibañez. 5- La reforma de la justicia penal em España / José Maria Mena. 6- O juiz e o Código de Processo Penal / J. A. Carmona da Mota. 7- As partes civis e o pedido de indemnização deduzido no Processo Penal / Carlos Lopes do Rego. 8- Princípio da oportunidade / João Manuel da Silva Miguel. 9- Medidas de coacção / António Rui de Sousa Castanheira. 10- Titularidade do inquérito / Henrique Pereira Teotónio. 11- Apêndice - Legge Delega.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.1ENC (Browse shelf) | 2353 | Available | DGRSP23531092793 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | AVJ45 (Browse shelf) | 5741 | Available | DGRSP5741 |
1- Apresentação do encontro. 2- Intervenção do Procurador-Geral da República / Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues. 3- Pubblico Ministero e giudice nel Processo Penale italiano / Amos Pignatelli. 4- Apunte crítico sobre el processo Penal em España / Perfecto Andres Ibañez. 5- La reforma de la justicia penal em España / José Maria Mena. 6- O juiz e o Código de Processo Penal / J. A. Carmona da Mota. 7- As partes civis e o pedido de indemnização deduzido no Processo Penal / Carlos Lopes do Rego. 8- Princípio da oportunidade / João Manuel da Silva Miguel. 9- Medidas de coacção / António Rui de Sousa Castanheira. 10- Titularidade do inquérito / Henrique Pereira Teotónio. 11- Apêndice - Legge Delega.
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