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1.
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A feitura das leis / coord. Jorge Miranda ; colab. Marta Tavares de Almeida...[et.al.]Publicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 2 vol. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIR]
(3).
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2.
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 560 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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3.
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Sobre o problema do domicílio dos estrangeiros em Portugal / Vasco Taborda FerreiraPublicação: Lisboa:Tipografia Da E.N.P.,1958Descrição: 20 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FER]
(1).
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4.
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O Direito Introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1980Descrição: VIII, 546 p. :
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ASC]
(1).
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5.
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Vers une 'théorie expérientielle' du droit / Ben FitzpatrickIn: Droit et Société. Paris. N.36-37 (1997) , p.295-306Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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6.
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Qu'est-ce que la théorie pure du droit? / Hans KelsenIn: Droit et Société. Paris. N.22 (1992) , p.551-568Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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7.
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Introduction à l'article de H. Kelsen / Philippe CoppensIn: Droit et Société. Paris. N.22 (1992) , p.533-549Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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8.
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Sobre los modos de conocer el derecho : o de como construir el objeto jurídico / Juan António Garcia AmadoIn: Droit et Société. Paris. N.20-21 (1992) , p.53-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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9.
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Pour une théorie ludique du droit / François OstIn: Droit et Société. Paris. N.20-21 (1992) , p.89-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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10.
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A justiça em laboratório / Susana CostaIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.60 (Out. 2001) , p.171-190Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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11.
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Alf Ross et la conception référentielle de la signification en droitIn: Droit et Société. Paris. N.50 (jan.-avr. 2002) , p.19-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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12.
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O funcionalismo jurídico : caracterização fundamental e consideração crítica no contexto actual do sentido da juridicidadeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3940 (Set.-Out. 2006) , p.3-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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13.
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O funcionalismo jurídico : caracterização fundamental e consideração crítica no contexto actual do sentido da juridicidadeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3942 (Jan.-Fev. 2007) , p.122-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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14.
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Algumas notas sobre a imputação objectiva no Direito Penal Português - mais Roxin, menos Jakobs / Manuel José Miranda PedroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.1 (Jan.-Mar. 2007) , p.7-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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15.
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O debate entre Dworkin e Posner : algumas notas sobre o lugar e a função da judicaturaIn: Themis. Coimbra. A.10, n.19 (2010) , p.195-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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16.
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La notion d'effectivité du droitIn: Droit et Société. Paris. N.79 (2011) , p.715-732Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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17.
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Medidas de segurança : ensaio de uma teoria jurídica / Manuel Fernando Braz TeixeiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. A.1939 (2º semestre) , p.73-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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18.
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Dworkin e a interpretação jurídica : ou a interpretação jurídica, a hermenêutica e a narratividade / A. Castanheira NevesIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.263-345 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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19.
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Savigny i moderni e la codificazione europea / Carlo CastronovoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.689-721 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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20.
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Coordenadas de uma reflexão sobre o problema universal do direito : ou as condições da emergência do direito como direito / António Castanheira NevesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.837-871Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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