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Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade / Programa Nacional de ReformasPublicação: Lisboa:INCM,2016Descrição: 142p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351PRO]
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Regime de previdência da função pública : guia do utente / Caixa Geral de AposentaçõesPublicação: Lisboa:Presença,1993Descrição: 138 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CGA]
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Regime de previdência da função pública : guia do utente / Caixa Geral de Aposentações Publicação: Lisboa:Editorial Presença,1993 Descrição: 138 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CGA]
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4.
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Reforma da "Segurança Social" : um percurso de continuidades e descontinuidades / Alcina MonteiroIn: Intervenção Social. Lisboa. A.8,n.17-18 (Dez. 1998) , p.263-286Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP100]
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O julgamento de delitos pelo Tribunal singular depois da lei francesa de 8 de Fevereiro de 1995 / Jean PradelIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.4 (Out.-Dez. 1996) , p.515-524Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A evolução da criminalidade e as reformas processuais na última década : alguns contributos / Conceição GomesIn: Revista Critica de Ciências Sociais. Coimbra. N.60 (Out. 2001) , p.61-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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Action nº 4 - Le renouveau du projet de serviceIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.24 (sep. 2002) , p.14-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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Action nº 5 - Le territoire à l'afficheIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.24 (sep. 2002) , p.20-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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Action nº 7 - Vers une meilleure prise en compte du parcours des jeunesIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.24 (sep. 2002) , p.27-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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Action nº 13 - Les expériences éducatives sous les feux de la rampeIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.24 (sep. 2002) , p.48-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário : tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempoIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.I (2004) , p.157-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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Prevenção : um instrumento essencial no combate à corrupçãoIn: Polícia e Justiça. Coimbra. N.7,s.3 (Jan.-Jun. 2006) , p.49-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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Direito Penal do ambiente : sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º.semestre 2006) , p.23-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Inquérito : a manutenção do paradigma ou uma reforma encoberta? / João Conde CorreiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.189-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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As novidades legislativas da revisão de 2015 da lei de proteção de crianças e jovens em perigo / Paulo GuerraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2015) , p.23-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Fundamentos e alcance da recente revisão da Lei Tutelar Educativa / Rui Jorge Guedes Faria AmorimIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2015) , p. 165-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O presidente dos tribunais administrativos de círculo no novo contencioso administrativo / António Barbosa de MeloIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.51 (Mai.-Jun.2005) , p.7-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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A reforma da regulamentação / Basílio HortaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.251-272Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
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20.
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Relatório final da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisionalPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,2004Descrição: 108p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8REL]
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