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1.
Contributo para a interpretação do artigo 219 do código penal / Maria Leonor AssunçãoPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1994Descrição: 147 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP152] (1).

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2.
A tentativa nos crimes comissivos por omissão : um problema de delimitação da conduta típica / Teresa Quintela de BritoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 382 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP178] (2).

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3.
Direito penal : parte geral / Américo A.Taipa de CarvalhoPublicação: Porto :Universidade Católica,2004Descrição: 2 Vol. (441) p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP211] (1).

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4.
A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira SousaIn: Revista do ministério público. - Ano 33, nº129 (janeiro - março 2012),p.231-273Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

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5.
Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável? / Teotónio Firmino P.R.SilvaIn: Revista do Ministério Público. - Ano34, nº135 (jul. - set. 2013),p.141-188Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

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