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1.
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Acumulação de funções no funcionalismo público : regime jurídico geral / António GanhãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.67 (Jul.-Set.1996) , p.57-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2.
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Conceito de instrução procedimental e relevância invalidante da preterição da audiência dos interessados / [anotação de] Pedro MacheteIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.12 (Out.-Dez.1998) , p.3-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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3.
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As relações entre o direito disciplinar e o direito penal e os crimes dos funcionários / Elena Burgoa ArenalesIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.217-229 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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4.
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Regime Geral da Função Pública : Colectânea de Legislação / Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,2000Descrição: 1438 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08REG]
(1).
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5.
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Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico. Notas e comentários / Ana Paula Marçalo, José Manuel MeirimPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 301p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MAR]
(1).
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6.
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Legislação da função pública / Carlos Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 755p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-20]
(1).
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7.
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Regime do contrato de trabalho em funções públicas / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 692p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2RAM]
(1).
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8.
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Regime do contrato de trabalho em funções públicas. Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas / Pedro Quartin GraçaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2008Descrição: 415p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2GRA]
(1).
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9.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado / [por] Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Qui Juris,2011Descrição: 114p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08SOU]
(1).
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10.
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Seminário permanente de direito constitucional e administrativo - vol. 1 / António Cândido de Oliveira (coord.) Publicação: Braga:Associação Jurídica de Braga,1999Descrição: vol.1(96p.) ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_SEM]
(1).
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11.
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Legislação da função pública : anotada / Fernando Gonçalves.. [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 661p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08LEG]
(1).
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12.
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A protecção social dos trabalhadores em funções públicas : legislação anotada / Isabel Viseu, Vasco HilárioPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 463p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08VIS]
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13.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 440p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08LEI]
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