Your search returned 6 results. Subscribe to this search

|
1. Tutela judicial efectiva y Estado de derecho en la Unión Europea y su incidencia en Administración de Justicia de los Estados miembros / Juan Ignacio Ugartemendia EceizabarrenaIn: Teoria y Realidade Constitucional.ISSN 1139-5583. Madrid. N.º 46 (2020) , p. 309-341Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315] (1).

2. "Diabolus ex machina"? : do recurso extraordinário de revisão de sentença penal / Paulo Ferreira da Cunha In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 166 (Abril-Junho 2021) , p. 113-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37458] (1).

3. Direito Penal Especial : os crimes contra as pessoas : crimes contra a vida : crimes contra a vida intra-uterina : crimes contra a integridade física / Fernando SilvaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 335 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.8] (1).

4. Derecho penal del terrorismo : límites de su punición en un Estado democrático / Mariona Llobet AnglíPublicação: Madrid:La Ley,2010Descrição: 561 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.56] (1).

5. Direito constitucional aplicado : viver a Constituição, a cidadania e os direitos humanos / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2007Descrição: 416 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232] (1).

6. Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / com. org. Helena Mota ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 2 vol. (899, 815 p.) ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.29] (2).