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981.
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Enforcement review : report of the first phase of the enforcement reviewPublicação: [S.l.]:Lord Chancellor's Department,2000Descrição: 61, [13]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ENF]
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982.
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Código procesal civil alemán : del 30 de enero de 1877 (hoja de la ley imperial 1 83) en la versión de la publicación del 12 de septiembre de 1950 (hoja del código civil 1 533), modificada finalmente con la ley para la reforma del derecho matrimonial del 4 de mayo de 1988 (hoja del código civil 1 I 833) / Emilio Eiranova Encinas, Miguel Lourido MiguezPublicação: Madrid:Marcial Pons,2001Descrição: 335p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9(430)EIR]
(1).
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983.
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Código penal alemán StGB : Código procesal penal alemán StPO / Emilio Eiranova Encinas (coord.) ; Juan Ortiz de Noriega...[et al.]Publicação: Madrid:Marcial Pons,2000Descrição: 429p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2(430)COD]
(1).
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984.
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Enjuiciamiento criminalPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 1149p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(460)LEG]
(1).
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985.
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Fundamentos del sistema judicial penal en el Common Law / Ángel Tinoco Pastrana ; Prólogo de Joan Verger GrauPublicação: Sevilha:Universidad de Sevilla,2001Descrição: 170p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1TIN]
(1).
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986.
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Voies d'exécution et procédures de distribution / Jean Vincent, Jacques PrévaultPublicação: [Paris]:Dalloz,copy 1999Descrição: VIII, 477, [6]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95VIN]
(1).
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987.
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Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 373 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
(1).
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988.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 460p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ANT]
(1).
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989.
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Código de processo do trabalho / anotado [por] L.P.Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 224p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2ALM]
(1).
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990.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 1677p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
(1).
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991.
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Prontuário de formulários e trâmites : processo civil declarativo / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2002Descrição: 703p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9PER]
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992.
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A acção declarativa comum : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 343p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
(1).
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993.
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Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 120p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1EIR]
(1).
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994.
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Voies d'exécution / Claude BrennerPublicação: Paris:Dalloz,2001Descrição: 225p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95BRE]
(1).
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995.
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Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional / Rui Manuel Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 391p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9RAM]
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996.
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Código de procedimento e de processo tributário / anotado [por] Jorge Lopes de SousaPublicação: [Lisboa]:Vislis Editores,2002Descrição: 1472p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713SOU]
(1).
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997.
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Intimidation des témoins et droits de la défenseRecommandation nº R(97)13 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 68p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT]
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998.
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"Monitorização do novo regime de apoio judiciário" : o caso de Setúbal / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2002Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MON]
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999.
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A justiça nos dois lados do Atlântico II : o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos: dois sistemas juridicos em busca da justiça / [seminário organizado por] Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; em colaboração com a Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1999Descrição: 171p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JUS]
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1000.
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A transmissão da coisa ou direito em litígio : contributo para o estudo da substituição processual / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 321p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SIL]
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