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Funcionário/função pública e Direito Penal equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.59-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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942.
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Problèmes psychiques et politique criminelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1960) , 617-656Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61/P.74]
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Les détenus étrangers en Europe : quelques considérations critiques sur les données disponibles de 1989 à 2006In: Déviance et Société. Suisse. V.33,n.4 (Déc. 2009) , p.475-499Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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944.
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Première confrontation de la psychologie criminelle et de la «victimologie»In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1959) , p.628-634Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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945.
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Manifeste pour une politique criminelle européenneIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.777-792Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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946.
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L'effacement des condamnationsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (oct. 1960) , p.3-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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947.
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A base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal e a cooperação transfronteiras em matéria de transferência de perfis de ADNIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.120 (Out.-Dez. 2009) , p.145-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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948.
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De la compétence des juridictions d'instruction pour apprécier la recevabilité d'une constitution de partie civileIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fev. 1958) , p.531-556Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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949.
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Quelques indications de politique criminelle en matière d'alcoolismeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1958) , p.731-752Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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950.
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Cinquante ans de droit pénal et de criminologie - 1907-1957In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. Publication jubilaire (1907-1957) , 622p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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951.
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En finir avec la primauté du criminel sur le civil!In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2009) , p.797-815Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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952.
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L'omission de porter secours : un projet de loi à remanierIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov.1957) , p.179-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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953.
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A propos de l'omission de porter secoursIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1956) , p.675-709Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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954.
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Durée de l'interdiction des droits de l'article 31 en matière correctionnelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (mars 1953) , p.563-566Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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955.
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De la nature des circonstances atténuantesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1953) , p.915-927Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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956.
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L'audition de l'inculpé par le juge d'instructionIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1953) , p.75-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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957.
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L'abstention de porter secoursIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (oct. 1951) , p.21-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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958.
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L'exécution des ordonnances du juge d'instructionIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (juil. 1951) , p.1156-1161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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959.
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Un incident de procédure criminelle à Huy sous l'ancien régimeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (juil. 1951) , p.1137-1155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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960.
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L'instruction à l'audience des tribunaux correctionnels et de policeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1951) , p.1050-1073Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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