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861.
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Ação executiva para pagamento de quantia certa : de acordo com a Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e Lei da organização do Sistema Judiciário : J. H. Delgado de Carvalho ; prefácio do Juiz Desembargador Paulo Neto da Silveira BrandãoPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,[2016]Descrição: 653p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95CAR]
(1).
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862.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2020Descrição: 573p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
(1).
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863.
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A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo / Fernando TorrãoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ22]
(1).
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864.
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Estratégia Processual : De uma visão bélica para uma perspectiva meramente processual / Carlos Pinto de AbreuPublicação: Lisboa:[Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa],2000Descrição: 90 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ55]
(1).
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865.
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Procès pénal et droits de l'homme : ver une conscience européenne : travaux du colloque organisé au Centre georges-Pompidou par la Bibliothèque publique d'information et le journal Le Monde (26 et 27 mars 1991) / Mireille Delmas-MartyPublicação: 1992:Presses Universitaires de France,1992Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ59]
(1).
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866.
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O processo judicial dos espoliados de Angola / Associação dos Espoliados de AngolaPublicação: Lisboa:Hugin ,2002Descrição: 215 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9PRO]
(1).
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Código de processo penal : breves reflexões sobre a problemática geral da polícia criminal : qualificação e funcionalidade / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1988Descrição: 12 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP62]
(3).
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868.
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Lei nº.59/98Publicação: Lisboa :INCM ,1998Descrição: 112 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ]
(1).
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869.
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Congresso dos sindicatos dos trabalhadores da justiçaPublicação: [s.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: 47 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ30]
(2).
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870.
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Les problèmes posés par la publicité donnée aux actes criminels et aux procedures penalesPublicação: Milão:Dott.A.Gierffre Editore,1961Descrição: 219 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC29]
(1).
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871.
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A vítima e a perícia, na perspectiva do novo processo penal / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1986Descrição: 28 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICPC162]
(2).
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872.
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Código de processo civil anotadoPublicação: Lisboa :Ediforum ,1999Descrição: 1523 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI121]
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873.
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A tramitação do processo penal / João Castro SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 333 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP57]
(1).
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874.
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Manual de processo penal / Adélio Pereira AndréPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1983Descrição: 415 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP36]
(2).
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875.
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Código de processo penalPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1987Descrição: 453 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP49]
(2).
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876.
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Código de processo penal / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1268 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP104]
(2).
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877.
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Código de processo penal / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 1022, [1] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP6]
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878.
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Código de processo civil / anot.Abílio NetoPublicação: Lisboa :Ediforum ,1993Descrição: 1198 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI106]
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879.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2006Descrição: 285, [1] p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ62]
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880.
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O e é ... a lei da arbitragemPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,[s.d.]Descrição: 23 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI77]
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