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Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência / Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 771p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178HEN]
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The external dimension of justice and home affairs : a different security agenda for the European Union? / edited by Sarah Wolff, Nicole Wichmann, Gregory MounierPublicação: London:Routledge,2010Descrição: 160p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178WOL]
(1).
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Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia, em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 : entregue ao Presidente do Conselho Europeu em Roma a 18 de Julho de 2003Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 332, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PRO]
(1).
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Cidadania e construção europeia / Viriato Soromenho Marques [coord.] ; pref. [do] Presidente da República Jorge SampaioPublicação: [Lisboa]:Museu da Presidência da República,2005Descrição: 392p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CID]
(1).
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Tratado de Lisboa : anotado e comentado / Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastácio (coord.) Publicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 1460p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
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L'arbitrage el le droit européen = =Arbitrage en europees recht = =Arbitration and european law : actes du colloque international du CEPANI / Centre belge pour l'étude et la pratique de l'arbitrage national et internationalPublicação: Bruxelles:Bruylant,1997Descrição: 225, [5]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_COL]
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A arbitragem institucional : um novo modelo de administração de justiça - o caso dos conflitos de consumo / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [da] Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,2000Descrição: 316, [10] p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_PED]
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Relatório anual 2011 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justição da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2012Descrição: 272p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos - textos em vigor, anotados / [por] António da Costa Neves Ribeiro ; João Mota de Campos, (prefácio)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 425,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_RIB]
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Direito comunitário : sumários desenvolvidos / Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 580p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_HEN]
(1).
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831.
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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça : Lisboa, 21-23 Maio 1992 / Instituto Nacional de Defesa do Consumidor [org.]Descrição: 293p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CON]
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832.
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Estudos de direito processual administrativo / J. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de AyalaPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_COR]
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833.
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Common european sales law (CESL) - commentary / Reiner Schulze (ed.)Publicação: Baden-Baden, (etc.):C.H.Beck.,Hart, Nomos,2012Descrição: XXXVI, 780p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178 COM]
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Textos comunitários / João Atanásio (org.)Publicação: Lisboa,2003Descrição: 447p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_ATA]
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835.
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Tratado de Nice / José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques. Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 363p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_VIL]
(1).
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Direito constitucional III : direito eleitoral e direito parlamentar / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:AAFL,2003Descrição: 318p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
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837.
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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : anotado e comentado [por] / Adriano Garção Soares, José Maia dos Santos, Maria José Rangel de Mesquita Publicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 861p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[368.1SOA]
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838.
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Tratados da Comunidade Europeia e da União Europeia / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 347p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
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839.
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Relatório anual 2007 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2008Descrição: 259p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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840.
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Relatório anual 2009 : síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2010Descrição: 246p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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